Uma tecnologia desenvolvida na Unicamp aprimorou o processo de heteroidentificação de estudantes que optam, em seu vestibular, pelas cotas étnico-raciais, tornando esse processo mais humano, mais ágil e menos suscetível a fraudes. A ferramenta de identificação facial viabilizou, neste ano, a validação de mais de 90% das inscrições de candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) que concorriam a essas vagas. A análise de fotografias feitas durante as provas não apenas otimizou o trabalho da comissão de heteroidentificação, mas reduziu o número de concorrentes convocados para comparecerem diante de uma banca de averiguação. Após a aferição das fotos de mais de 1.700 candidatos, apenas 12 análises foram consideradas inconclusivas.
Trata-se da evolução de um processo que começou a ser implementado em 2019, quando a Unicamp adotou a política de cotas étnico-raciais. “A partir da constatação de que pessoas que não eram negras entraram na Universidade por essas cotas, percebeu-se já naquele ano a necessidade de constituir comissões para fazer uma heteroidentificação. Houve denúncias de fraudes, inclusive junto ao Ministério Público”, lembra a professora Silvia Santiago, diretora-executiva de Direitos Humanos da Unicamp.
Na Unicamp, a Diretoria Executiva de Direitos Humanos (DEDH), por meio de sua Comissão Assessora de Diversidade Étnico-Racial (Cader), ficou incumbida de desenvolver uma sistemática para o sistema de heteroidentificação a ser aplicado não apenas no Vestibular da Comvest (Comissão Permanente para os Vestibulares) da Unicamp, mas também nos vestibulinhos das escolas técnicas da Universidade, nos seus concursos da pós-graduação e na seleção de profissionais técnico-administrativos. “Desde que começamos a pensar na questão, quando a professora Debora Jeffrey estava à frente dos trabalhos, havia a preocupação em não fazer a pessoa sofrer mais do que já tinha sofrido, devido ao preconceito racial, sendo discriminada e humilhada em diferentes processos na sua vida, tendo que provar que é negra justamente quando há uma política que existe para apoiá-la e fazer justiça”, pontua Santiago.
Quem tem direito
No Brasil, a política afirmativa de cotas étnico-raciais reservada a pessoas negras (de tom de pele preto ou pardo) é destinada a quem possuir certas características fenotípicas (atributos físicos). “Esse processo é ratificado, primeiro, por uma portaria do Ministério do Planejamento e também pelo Supremo Tribunal Federal, que, por unanimidade, aprovou o sistema de cotas e posteriormente essas bancas de heteroidentificação. Tanto é que hoje esse procedimento é adotado inclusive nos concursos públicos, até mesmo no do Poder Judiciário”, explica o advogado Ademir da Silva, que preside a Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Campinas. “Não se trata de uma esmola, não se trata de nenhum favor, porque as pessoas que passam pelas cotas, primeiro, têm de passar no vestibular, atingir uma nota mínima”, complementa.
Santiago pontua que, no Brasil, as pessoas são discriminadas pela aparência e não pela genética ou pelo que está dentro do seu cromossomo. “Claro que o povo brasileiro é muito miscigenado, mas existe toda uma definição do que são os traços das pessoas negras – pretas e pardas. A tez mais escura é muito determinante da discriminação. Portanto, na banca de heteroavaliação, não há muito o que questionar em relação aos candidatos pretos. Mas, entre os pardos, o tom da pele pode variar. Então, nesses casos, é preciso ficar bastante atento a outros indicativos: o volume e a textura dos lábios, o tamanho do nariz, o cabelo crespo, a tez não branca. Às vezes, a pessoa tem a pele clara, mas possui outros atributos fenotípicos, e é discriminada”, esclarece.
A construção do processo
Pautada por esse cuidado, a comissão encarregada da elaboração do sistema de heteroidentificação na Unicamp, encabeçada pela Cader, partiu de um estudo de processos semelhantes que já vinham sendo realizados por universidades brasileiras e conduziu discussões com representantes de movimentos negros de alunos e funcionários da Unicamp e do Diretório Central de Estudantes (DCE) – além de entidades da sociedade civil como a OAB.
Assim, chegou-se a um modelo de averiguação conduzido por bancas mistas, compostas por cinco integrantes (sempre um docente, um aluno de graduação, um estudante de pós-graduação, um funcionário técnico-administrativo e um representante da sociedade civil). “As pessoas que compõem as bancas passam por uma capacitação, têm acesso a um histórico do processo de implementação das cotas. São abordadas questões-chave conceituais, como discussões sobre o par cor-raça na formação da identidade brasileira e como isso impacta diretamente a vida acadêmica”, destaca o professor Gilberto Sobrinho, presidente interino da Cader e assessor docente na DEDH.
Estudante de graduação do curso de Letras, Stefany Barbosa ingressou na Unicamp por meio do Profis (programa voltado para estudantes de escolas públicas de Campinas) e participa das comissões e das bancas de heteroidentificação desde a fundação da Cader. Movida pelo desejo de atuar junto a uma iniciativa criada para salvaguardar as vagas universitárias a quem de fato tem direito, a aluna vê o resultado do seu trabalho ao circular pelo campus de Barão Geraldo. “Com as cotas de vagas reservadas para estudantes pretos e pardos, conseguimos ver uma mudança significativa no número de pessoas negras, pretas e pardas circulando pelo campus universitário. Coisa que não acontecia anteriormente. Quando entrei aqui, praticamente não via pessoas negras.”
Para Silva, que também colaborou com a formulação do sistema e tomou parte de bancas de averiguação em diversas ocasiões, o modelo desenvolvido e empregado pela Unicamp se destaca devido à participação de diversos setores. “Nós entendemos que a universidade é um bem público, não uma comunidade fechada. É muito positivo chamar quem se debruça há mais tempo sobre essas questões, que chamamos de desigualdades, para criar um processo que seja um processo justo, equânime, e que realmente pudesse garantir que quem se inscreveu está perfeitamente correspondendo aos objetivos para o qual ele foi formulado.”
Em 2020, o processo desenvolvido pela Cader foi implementado no Vestibular da Unicamp pela primeira vez, em uma ação que envolveu cerca de 30 bancas de avaliação e milhares de pessoas, lembra Santiago. “Quem tinha se autodeclarado negro [preto ou pardo] e era optante das cotas teve de passar presencialmente pela banca. Ali, percebemos o quanto era importante esse processo, porque, como as pessoas ainda não sabiam direito como seria, houve vários casos em que foi preciso agir e não validar a matrícula.”
Diretor da Comvest, o professor José Alves de Freitas Neto conta que, naquele primeiro ano, aproximadamente 30% dos candidatos que se autodeclararam negros não compareceram para participar das bancas. “Talvez a pessoa tenha passado em outra universidade, ou não tenha tido condição financeira para vir até a cidade especificamente para passar pela banca. O Vestibular é feito em diferentes regiões do país. Chegar aqui às 9h e passar o dia inteiro esperando é um desafio a mais que pode influenciar para que o estudante talvez desista de entrar na Universidade. Mas, por ser um volume tão alto de abstenção, entende-se que uma parcela sabia não ter as características fenotípicas exigidas, embora pudessem ser filhos de pais ou mães negros.”
Desde a pandemia, o modelo foi adaptado para o ambiente virtual – e as bancas de averiguação passaram a ser feitas em videoconferências pela plataforma Google Meet. A possibilidade de conduzir o processo remotamente trouxe agilidade e dimunuição de custo, principalmente para candidatos de outras cidades e Estados, afirma o diretor da Comissão. “O processo de averiguação presencial impactava diretamente a elaboração das nossas próprias listas e matrículas, porque o volume de pessoas era bastante alto. Os estudantes tinham de vir até Campinas, Limeira e Piracicaba, onde estão nossos campi, especificamente para fazer a heteroidentificação, e não tinham garantia de que a matrícula seria deferida.”
Caso a banca não valide o ingresso do candidato, é possível, ainda, entrar com um recurso para participar de uma nova avaliação, explica Elen Paulino, da Comvest. “Faz-se, então, uma análise e constitui-se uma banca recursal, composta por cinco novos membros. Ou seja, sem a participação de nenhuma das pessoas que estiveram na sua primeira avaliação.”
Aferição fotográfica
No ano passado, a ferramenta de identificação facial por fotografia, desenvolvida na Comvest para aperfeiçoar o sistema de controle e segurança do próprio Vestibular, foi adotada em caráter experimental pela comissão de heteroidentificação. “Quando os estudantes se inscrevem, autorizam que seja feita sua fotografia. Todos têm de fazer essa identificação facial, não apenas os candidatos que optam pelas cotas. Porque é o mesmo que assinar a lista de presença. Substituímos o controle existente anteriormente, que era menos confiável, por outro mais avançado”, diz Freitas Neto. “Todas as imagens são feitas nas salas em que o Vestibular acontece, nos seis Estados em que as provas são aplicadas. Esses espaços têm um certo padrão. Não há, por exemplo, salas escuras. Além disso, os tablets utilizados para fazer essas fotos têm a mesma configuração. Então, o resultado segue um mesmo padrão, de alta qualidade.”
Para a comissão de heteroidentificação, além da economia de tempo (neste ano todas as fotos foram aferidas em apenas uma hora e 30 minutos), a análise das fotos veio para poupar boa parte dos estudantes de uma exposição potencialmente constrangedora. “As bancas virtuais eram feitas com milhares de estudantes, geralmente pobres e de comunidades pobres, com dificuldade de ter acesso à internet. E utilizando celulares. O trabalho e a tensão que isso gera, no candidato, é enorme, porque ele sabe que está com um equipamento ruim, às vezes a iluminação não está boa”, diz Santiago.
Segundo a professora, o principal ganho é poder fazer uma política pública humanizada, com eficácia e maior precisão, cumprindo com um dos papéis de uma instituição de ensino e pesquisa, isto é, aprimorar metodologias. “Ver que a Unicamp tem a capacidade de pensar e executar, com recursos próprios, processos altamente tecnológicos e humanizadores é ver a Universidade exercer seu papel social. A gente não quer impor sofrimento ao candidato. Quer que ele entre aqui com alegria.”
