Agricultura familiar pode ser a base da inclusão produtiva e da sustentabilidade

Economista analisa cadeia do biodiesel em tese vencedora do Prêmio Ignacy Sachs

Falar de inclusão produtiva significa falar da extinção de formas de trabalho análogas à escravidão, defende Gabriela Solidario de Souza Benatti, vencedora do Prêmio Ignacy Sachs 2024 de melhor tese de doutorado. Segundo a pesquisadora, a inclusão produtiva implica criar postos de trabalho estáveis e de qualidade capazes de promover uma mudança social. Com foco na inclusão da agricultura familiar na cadeia do biodiesel no Brasil, Benatti realizou seu trabalho de pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Econômico do Instituto de Economia (IE) da Unicamp, em cotutela com a Universidade de Tecnologia de Delft (Holanda).

A decisão de se concentrar na agricultura familiar não se deu por acaso. Historicamente excluída das mudanças verificadas na zona rural ao longo do século XX no Brasil, a agricultura familiar não se beneficiou dos processos de transformação e modernização mais recentes. “Se não olharmos para a inclusão produtiva agora, essa vulnerabilidade da agricultura familiar se intensificará”, alerta a pesquisadora. Sua escolha pela cadeia do biodiesel na pesquisa tampouco ocorreu de forma aleatória: “A transição energética está acontecendo. Se vai acontecer de forma inclusiva, vai depender de como os países e os governos vão conduzi-la”.

Uma experiência do passado vista, por Benatti, como uma lição a não ser seguida é o Programa Nacional do Álcool (Proálcool), criado em 1975, sem qualquer componente de inclusão produtiva e que disseminou a atividade dos “boias-frias”, pessoas colocadas em condições precárias de trabalho, muitas vezes em situações análogas à escravidão, segundo a definição adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU). “Isso não é inclusão produtiva.”

Para a pesquisadora, acontece hoje, com a transição energética, mais um processo de mudança e inovação. “Não olhar para o passado seria um erro. A transição energética em curso oferece uma oportunidade para que as transformações aconteçam de uma forma inclusiva. E o Brasil tem as políticas e as instituições capazes de fazer isso acontecer.” Benatti vê no Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), criado em 2004 pelo governo federal, um exemplo disso.

“Eu acho que o PNPB é um exemplo para o mundo. Eu sou uma grande defensora dessa política, criada há 20 anos para diversificar a matriz energética do país e diminuir a dependência em relação ao petróleo, com um componente de inclusão. Trata-se de uma iniciativa inovadora. Há poucas iniciativas internacionais como essa”, reforça a pesquisadora, apostando no potencial brasileiro de tornar-se líder global nessa questão.

Conceito

O conceito de inclusão produtiva – cuja definição figura entre os resultados da tese, visto que até então havia pouca clareza a respeito desse conceito na literatura acadêmica – não se aplica somente ao meio rural. O avanço da deterioração dos direitos trabalhistas é um fenômeno contemporâneo dos grandes centros urbanos que se expande e que se normaliza nas sociedades.

No campo, ocorre frequentemente, segundo a pesquisadora, de o valor agregado da produção se concentrar no final da cadeia produtiva, na indústria. “Dessa forma, a agricultura familiar, que está lá no começo, produzindo, não se apropria do valor da produção”, descreve. “Os riscos e benefícios precisam ser distribuídos de forma justa. Por isso, a inclusão produtiva da agricultura familiar tem o papel de reduzir a pobreza e promover o desenvolvimento inclusivo.”

Ao analisar o PNPB, Benatti mapeou elementos estruturais que limitam a inclusão, como a dificuldade em equilibrar as necessidades urgentes e os objetivos de longo prazo. Esse desafio é ilustrado pela necessidade de responder às demandas do mercado de biodiesel e, ao mesmo tempo, atingir a meta de inclusão da agricultura familiar. Após indagar-se sobre como a governança pode melhorar a inclusão produtiva da agricultura familiar em cadeias de valor da bioeconomia no Brasil, a tese aponta caminhos, tais como a adoção de políticas regulatórias simplificadas e de uma governança adaptativa e participativa.

Desde o seu mestrado, quando analisou o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a pesquisadora integra o Centro de Estudos em Economia Aplicada, Agrícola e do Meio Ambiente (CEA) do IE. No doutorado, Benatti continuou a pesquisa sobre a agricultura familiar focando o PNPB. O programa de pós-graduação em desenvolvimento econômico do IE da Unicamp, observa a cientista, é um dos únicos no Brasil que trata o tópico à luz das questões histórico-estruturais. Na Holanda, há um projeto de pesquisa específico a esse respeito, chamado Inclusive Biobased Innovations. “Deu match.”

Política pública

A agricultura familiar define-se para fins de política pública pela Lei 11.326, criada em 2006. As populações tradicionais, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos, já se encontram inseridas na lei. “Nosso país é gigante e temos diferenças imensas dentro da própria categoria de agricultura familiar, tanto nas características da produção, quanto na cultura regional, nas identidades e no território. Por isso, as políticas públicas voltadas a esse público são desafiadoras e complexas”, explica Benatti.

A cadeia produtiva do biodiesel, de outro lado, se caracteriza pela diversidade de produtos. A pesquisa comparou uma cadeia produtiva consolidada com uma cadeia produtiva surgida recentemente. A mais consolidada é a da soja (que mais gera produto para a produção de biodiesel no Brasil), e a cadeia mais nova é a da macaúba, uma planta nativa do Brasil e típica do Cerrado, considerada ainda semidomesticada.

Provocação

“Fiquei muito feliz e honrada ao receber esse prêmio, que leva o nome de um grande pesquisador, Ignacy Sachs, que contribuiu muito para o desenvolvimento rural no Brasil. Mas o maior prêmio é poder contribuir para a sociedade brasileira, para o desenvolvimento econômico e para o desenvolvimento rural. Que mais pessoas possam acessar o trabalho e que se sintam provocadas a continuar pesquisas focadas no apoio à agricultura familiar e inclusão produtiva. Esse é um dos objetivos da ciência: provocar iniciativas. Acho que este momento de transição energética é muito oportuno”, conclui a pesquisadora.