O número de pessoas que realizam trabalho por meio de empresas de plataformas digitais no Brasil cresceu 25,4% entre o 4º trimestre de 2022 e o terceiro trimestre de 2024, aponta pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados do levantamento, feito em parceria com a Unicamp e o Ministério Público do Trabalho (MPT), foram divulgados nesta sexta-feira (17).
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), o contingente de trabalhadores nesta área aumentou em 335 mil pessoas, considerando somente o trabalho principal: saltou de aproximadamente 1,3 milhão em 2022, para cerca de 1,7 milhão em 2024. O percentual de trabalhadores no setor corresponde hoje a 1,9% da população ocupada no setor privado no Brasil, ante 1,5% da pesquisa anterior.
Pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp e um dos membros do Convênio da pesquisa, o professor José Dari Krein diz que o aumento no número de trabalhadores nas plataformas digitais não significa melhora nas condições de trabalho. Ao contrário. Segundo ele, reafirma a informalidade, a quantidade de horas trabalhadas é bem maior do que os trabalhadores não “plataformizados”, o rendimento\hora permanece menor na comparação com o trabalhador formal e a relação de dependência do trabalhador/as em relação às empresas de plataforma digital é evidente, o que configura uma relação de subordinação, algo característico de uma relação de emprego.
Para o professor Krein, o aumento no número de trabalhadores “plataformizados” se deve ao crescimento no total de pessoas que passaram a integrar plataformas de prestação de “serviços gerais”, ou seja, para além de motoristas e entregadores. De acordo com a pesquisa, a expansão nesta área foi de 52,1%, contra um aumento de 8,9% entre os que procuraram um aplicativo de entrega e 29% nos motoristas de aplicativo. Ou seja, há um espraiamento dessa atividade para o setores de serviços gerais e atividades profissionais.
Entre esses novos “plataformizados”, estão prestadores como aquele trabalhador que desempenha diferentes funções em residências, como reparos na rede elétrica, consertos em encanamentos, reformas em móveis ou instalações. Há, ainda, crescente adesão à plataforma, de profissionais como as diaristas, pedreiros, manicures, carpinteiros e os chamados chapas de caminhão, etc.
Informalidade e pequena cobertura previdenciária
A pesquisa mostra que apenas 35,9% dos trabalhadores “plataformizados” contribuem com a Previdência. Entre os trabalhadores não “plataformizados” esse índice chega a perto de 62%. Mostra ainda, que 71,1% dos trabalhadores estão em situação de informalidade, ante 43% dos não “plataformizados”. Entre os que usam motos para entrega, o índice de contribuição previdenciária chega a apenas 21,6%, e um total de 84,3% vive na informalidade. “Ou seja, estão em uma situação dramática. É uma bomba relógio colocada para o futuro”, avalia Krein. “As pessoas estão expostas e não têm proteção alguma”, acrescenta o professor.
A pesquisa mostrou que os trabalhadores “plataformizados” tinham, em média, uma jornada de trabalho habitual 5,5 horas mais extensa que a dos demais ocupados. Já em relação ao rendimento médio por hora trabalhada, verifica-se que os trabalhadores “plataformizados” (R$ 15,4/hora) registraram, em média, um rendimento-hora 8,3% inferior ao dos não “plataformizados” (R$ 16,8/hora).
A pesquisa revela também um alto grau de dependência do trabalhador em relação à empresa de plataforma, especialmente entre os trabalhadores de aplicativo de transporte de passageiros e os entregadores em aplicativos de entrega.
O levantamento avaliou fatores como a forma de pagamento e o valor do trabalho executado e concluiu que eles são definidos pela empresa. Mostrou ainda que o prestador do serviço também não escolhe cliente e a definição do horário é influenciada pelos prêmios e incentivos determinadas pela empresa já que é levado a tornar-se disponível nos horários em que há demanda maior.
Neste sentido, a pesquisa mostrou ainda que 55,8% dos motoristas de aplicativos e 50,1% dos entregadores tinham a jornada influenciada por meio de incentivos, bônus ou promoções que mudam os preços. Por outro lado, mais de 30% dessas categorias de trabalhadores também relataram o efeito das ameaças de punições e/ou bloqueios realizados pelas plataformas.
“Isso é relação assalariada. O trabalhador está numa situação clara de subordinação”, define Krein.
“Os resultados da pesquisa reforçam a tese que já vem sendo denunciada pelo MPT, no sentido de que o trabalho prestado para empresas de plataformas digitais e um trabalho totalmente precarizado, desprovido de direitos trabalhistas e previdenciários e que ocorre à margem da legislação protetora do trabalho”, afirmou a procuradora do Trabalho, Clarissa Ribeiro Schinestsck.
Regiões
A pesquisa por regiões aponta que o Sudeste registra o maior contingente – o equivalente a 888 mil pessoas – concentrando 53,7% do total de trabalhadores “plataformizados” no País. É um fenômeno mais presente nas grandes cidades.
Entre 2022 e 2024, no entanto, destaca-se a acentuada expansão dessa forma de trabalho nas Regiões Centro Oeste e Norte, com variações superiores a 50%.
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