O Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) divulgou nesta segunda-feira, dia 18, um documento sobre um tema que vem ganhando cada vez mais visibilidade: a jornada de trabalho 6×1. Uma proposta de emenda constitucional (PEC) que trata do assunto recebeu o número suficiente de assinaturas para entrar em tramitação no Congresso Nacional.
O estudo realizado pelo Cesit, intitulado “Jornada de trabalho na escala 6×1: a insustentabilidade dos argumentos econômicos e uma agenda a favor dos trabalhadores e das trabalhadoras”, é assinado pelos pesquisadores Pietro Borsari, Ezequiela Scapini, José Dari Krein e Marcelo Manzani.
Segundo os estudiosos, o debate em torno da jornada 6×1 tem o potencial de mobilizar pautas historicamente centrais para as lutas dos movimentos trabalhistas. “Revogar a jornada 6×1 parece um passo importante na direção da redução da jornada de trabalho em geral – nunca é demais lembrar que as 44 horas por semana (acrescidas das horas extras) foram instituídas há 36 anos na Constituição Federal de 1988 e que o Brasil está bastante defasado frente a experiências bem-sucedidas de implementação de jornadas laborais abaixo das 40 horas semanais em diversos países”, relata o grupo.
A equipe destaca ainda dez pontos essenciais para a construção de uma agenda a favor dos trabalhadores e das trabalhadoras:
- que o trabalho possui centralidade na vida das pessoas, ainda que tenha passado por reconfigurações e ressignificações profundas;
- que as perspectivas neoliberais para resolver o problema do emprego e do trabalho fracassaram. A diminuição e retirada dos direitos dos trabalhadores, a exemplo da Reforma Trabalhista de 2017, e o incentivo ao empreendedorismo comprovadamente acentuaram a precariedade do trabalho;
- que o crescimento econômico é necessário para a geração de empregos. Contudo esse crescimento, por si só, não resolve o problema do trabalho;
- que os postos de trabalho sejam repensados, considerando sua articulação e existência a partir de demandas reais e concretas a fim de atender as necessidades sociais e ambientais contemporâneas;
- que o Estado também seja fomentador e garantidor da geração de empregos, dado o problema estrutural tanto da falta de trabalho quanto da falta de trabalhos dignos;
- que a luta pelos direitos trabalhistas precisa vir articulada à luta contra as demais formas de discriminação, exclusão e opressão, considerando gênero e raça;
- que a proteção social e a proteção trabalhista abranjam todos os trabalhadores, independente da relação de trabalho estabelecida;
- que as instituições públicas responsáveis pela regulação do trabalho sejam fortalecidas e não solapadas, como vem ocorrendo;
- que a diminuição da jornada de trabalho venha acompanhada de condições mais dignas para os trabalhadores, garantindo tempo para o desenvolvimento de outras dimensões da vida fora do trabalho, fazendo com que o trabalho tenha real sentido e significado, assim como garantia salarial;
- que os ganhos de produtividade acumulados ao longo do tempo, fruto de inovações produzidas pelo conjunto dos atores sociais, seja melhor distribuído entre trabalhadores e capitalistas. Por fim, que se possa viver além do trabalho. Como disse Antoni
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