Sindicalismo de resultado

Estudo investiga causas e consequências do crescimento de centrais conservadoras entre 2003 e 2016

Sindicalismo de resultado

Estudo investiga causas e consequências do crescimento de centrais conservadoras entre 2003 e 2016

A precarização do trabalho e as mudanças nos contextos político e econômico ocorridas desde a redemocratização do Brasil, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, alteraram a dinâmica do sindicalismo brasileiro e a sua capacidade de representar os interesses dos trabalhadores. Uma dissertação defendida no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp investiga esse cenário para entender o crescimento das centrais caracterizadas como conservadoras durante os anos de 2003 a 2016 – período marcado por governos do Partido dos Trabalhadores (PT) –, apontando as causas e os potenciais impactos desse processo.

As centrais sindicais, organizações horizontais que reúnem sindicatos de diversas categorias, articulam projetos políticos e de sociedade amplos e atuam na defesa dos direitos dos trabalhadores. Por meio de uma abordagem qualitativa e quantitativa, a pesquisa lançou mão de diferentes fontes de informação, entre elas o índice de representatividade sindical de 2008 a 2016, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para avaliar a representatividade dessas organizações. E identificou que a Central Única dos Trabalhadores (CUT), uma entidade considerada progressista pela literatura, se manteve na primeira posição do ranking até 2015, acompanhada da Força Sindical, uma central conservadora, em segundo.

Em 2016, pela primeira vez a Força Sindical caiu para o quarto lugar, cedendo espaço para a União Geral dos Trabalhadores (UGT), em segundo, e para a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), em terceiro. Na quinta e na sexta posição, apareceram a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

A que se deve esse reposicionamento e o crescimento da ala conservadora, cujo índice de representatividade passou de 29,91% no ano de 2008 para 36,97% em 2016, enquanto a ala progressista se manteve relativamente estável, oscilando de 40,93% para 40,48%? Essa é a pergunta que a dissertação buscou responder.

O autor do trabalho, Marcos Aurélio Minari, explica que as centrais conservadoras (Força Sindical, UGT, NCST, CSB e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil) “têm uma menor disposição para promover mobilizações e ação grevista, para fazer trabalhos políticos de base. Ao mesmo tempo, têm uma maior disposição para fazer acordos com os sindicatos patronais e com as empresas”. Assim, apresentam um perfil mais pragmático, voltado à obtenção de ganhos isolados e pontuais para sua base em detrimento da politização e da obtenção de benefícios para os trabalhadores em geral.

Esse modelo se contrapõe às estratégias adotadas pelas centrais consideradas progressistas (CUT e CTB), de perfil mais combativo e reivindicativo, e pelas entidades consideradas radicais (Conlutas e Intersindical – uma organização da classe trabalhadora e intersindical central), que se situam mais à esquerda e que não apoiaram os governos do PT no período analisado. A orientadora do estudo e professora do IFCH, Andréia Galvão, destaca o fato de a pesquisa olhar justamente para as organizações conservadoras, comumente preteridas em estudos acadêmicos.

Respaldo jurídico

Minari identifica que esse processo teve início com a ou foi potencializado pela ascensão do PT à Presidência da República, em 2003, provocando mudanças na relação do poder público com as entidades sindicais. A aprovação, em 2008, da Lei de Reconhecimento das Centrais Sindicais (Lei n. 11.548/2008) estabeleceu um marco legislativo de grande impacto, pois deu respaldo jurídico para essas entidades e fixou critérios capazes de determinar quais centrais sindicais são representativas, considerando a quantidade de trabalhadores filiados aos sindicatos que compõem cada uma.

A institucionalização da representatividade acirrou a disputa entre as centrais sindicais em busca da filiação de sindicatos de base e motivou o surgimento de novas entidades, uma vez que somente as capazes de cumprir os requisitos do MTE teriam direito a recursos do imposto sindical (facultativo a partir de 2017) e acesso a espaços de interlocução com o governo nos conselhos de políticas públicas, anteriormente ocupados pelas centrais de maior projeção nacional. “Antes disso, não havia nenhum procedimento administrativo para calcular essa representatividade. Sabíamos quais eram as mais representativas porque elas se projetavam no debate público”, ressalta o pesquisador.

No âmbito econômico, a precarização do trabalho, fenômeno que se intensifica na década de 1990, também desempenhou um papel importante, levando a uma maior criação de vagas de trabalho em setores com vínculos empregatícios mais frágeis, tais como os de serviço, comércio e construção civil – cujos integrantes vêm sendo contratados, cada vez mais, como autônomos, como pessoas jurídicas (em um processo chamado de “pejotização”) ou ainda de forma terceirizada. As centrais conservadoras conseguiram se posicionar como representantes desses segmentos, agregando mais sindicatos entre essas categorias – a exemplo da UGT, que focou os comerciários, e da CSB, com foco nas áreas de transporte, armazenagem e comunicação.

Para alcançar os requisitos de representatividade, as centrais, sobretudo as conservadoras, lançaram mão de diferentes estratégias, tais quais o desmembramento territorial de sindicatos que representavam mais de um município ou o fracionamento de categorias em subgrupos mais restritos. Além da busca por sindicatos anteriormente não filiados a nenhuma central ou da disputa direta por sindicatos já filiados, por meio de eleições.

Representatividade ameaçada

Para os pesquisadores, a crescente relevância das centrais sindicais conservadoras no país não se traduz necessariamente em uma maior capacidade de representar os interesses dos trabalhadores, e isso devido ao perfil moderado e conciliador que prevalece em sua forma de atuar. Deu-se algo do tipo quando do posicionamento a respeito da terceirização: enquanto as centrais progressistas e radicais se opuseram a esse processo ou defenderam uma regulamentação mais restritiva, as centrais conservadoras se dispuseram a negociar a possibilidade de estender a terceirização a todos os tipos de atividade sob o pretexto de garantir alguns direitos.

Conforme Galvão, isso abre brechas para aprofundar a deterioração do trabalho: “Se a gente pensa em um modelo de sindicalismo que admite cada vez mais o rebaixamento de direitos, qual é o limite? A quem cabe pensar alternativas senão aos sindicatos que representam os trabalhadores?”. Além disso, o aumento da precarização do trabalho afeta a base de representação sindical, pois os funcionários de uma mesma empresa passam a pertencer a diferentes categorias profissionais, fragmentando-se em diferentes sindicatos. Por fim, a rejeição aos sindicatos por parte de alguns segmentos como motoristas de aplicativos e a alta taxa de informalidade do mercado de trabalho brasileiro compõem fatores que contribuem para enfraquecer a capacidade representativa da estrutura sindical.