A Lei das Domésticas (Lei complementar nº 150, de 2015), considerada um marco nos direitos dos trabalhadores desta categoria, completa 10 anos agora em 2025. A legislação, que regulamentou a PEC das Domésticas (Proposta de Emenda à Constituição nº 72/2013), permitiu acesso a direitos básicos como seguro-desemprego, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), adicional noturno e jornada semanal de 44 horas. Apesar dos avanços, a categoria ainda enfrenta muitos desafios como informalidade e o descumprimento da legislação por parte de empregadores. No mês de setembro, o Ministério do Trabalho e Emprego começou a notificar mais de 80,5 mil empregadores de trabalhadores domésticos de todo o país para regularização dos depósitos do FGTS de seus empregados.O montante devido ultrapassa R$375 milhões e afeta 154.063 trabalhadores. Este programa discute os avanços e desafios dos 10 anos da implementação da Lei das Domésticas. Participam o professor José Dari Krein, docente do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do CESIT (Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho). Também analisa o tema, a pesquisadora Júlia Vargas, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp.
Ficha técnica
Produção: Patrícia Lauretti
Apresentação: Silvio Anunciação
Imagens: Marcos Botelho Jr.
Direção de Imagens: Jorge Calhau
Edição: Diohny Andrade
Edição de capa: Paulo Cavalheri
Coordenação: Patrícia Lauretti
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