No último dia 17 de setembro, foi protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei (PL) nº 672, que autoriza a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas do estado de São Paulo. A iniciativa, de autoria do deputado estadual Leonardo Siqueira (Partido Novo), ainda será discutida e analisada pelas comissões da ALESP.
Para o professor Lalo Watanabe Minto, da Faculdade de Educação (FE) da Unicamp, o projeto é inconstitucional, pois contraria o princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, conforme inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal.
O docente aponta que a principal contradição do PL é indicar a cobrança de mensalidade como um fator de democratização do acesso ao ensino superior e de benefício da população mais pobre. Para o especialista da Unicamp, a cobrança de mensalidade está sendo proposta como um benefício justamente para quem teria mais dificuldade de pagar.
“Nesse caso, os defensores do projeto poderiam recorrer às experiências internacionais, de países que cobram mensalidades, que são todas de endividamento sistemático e permanente desse público na sua grande maioria. Temos os exemplos de Estados Unidos, do Reino Unido e, para não ter que ir muito longe, poderíamos olhar o FIES [Fundo de Financiamento Estudantil]”, complementa.
Ficha técnica
Produção: Patrícia Lauretti
Apresentação: Silvio Anunciação
Direção de imagens: João Ricardo – Boi
Imagens: Gustavo Albuquerque Lima
Edição: Kleber Casabllanca
Fotografia: Lúcio Camargo
Edição de capa: Paulo Cavalheri