A proposta de regulamentação da reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados e que segue para apreciação do Senado, foi o tema do programa Analisa. O governo brasileiro adotou como modelo o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que unifica tributos, buscando simplificação no sistema tributário brasileiro.
O IVA substitui seis tributos: PIS, Cofins, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS. Trata-se de um imposto de padrão internacional, que será composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional (de Estados e municípios). A proposta ainda cria o Imposto Seletivo, também chamado de “imposto do pecado”, de caráter regulatório, para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Apesar dos avanços, a reforma tributária está deixando de lado a discussão fundamental sobre a federação brasileira, na opinião do professor Francisco Lopreato, do Instituto de Economia (IE) da Unicamp. Lopreato cita o exemplo das alterações relativas à atual arrecadação dos entes federativos, que terá uma transição de 50 anos, entre 2027 e 2077.
“E por que fizeram uma transição de 50 anos? Porque isso altera a distribuição de recursos tributários entre os entes federativos, entre os Estados e municípios. É para não mexer!”, critica.
O professor reconhece, no entanto, que a reforma traz avanços relevantes. Em sua opinião, o sistema tributário atual tem uma série de problemas relativos à cumulatividade e à competitividade. “A reforma é necessária a longo tempo. Só que, como ela atinge diferentes interesses, não só de Estados, União e municípios, mas também interesses de setores econômicos, o desafio torna-se muito complexo”, acrescenta.
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Ficha técnica
Produção: Silvio Anunciação
Apresentação: Patrícia Lauretti e Silvio Anunciação
Direção de imagens: João Ricardo – Boi
Imagens: Marcos Botelho Jr.
Edição: Kleber Casabllanca
Edição de capa: Paulo Cavalheri
Foto de capa: Lúcio Camargo
Apoio: Ronei Thezolin
Coordenação: Patrícia Lauretti