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Direto na Fonte

Jogos eletrônicos de azar: regulamentar ou proibir?

O Ministério da Fazenda está analisando a liberação de jogos eletrônicos de azar no país, como o Fortune Tiger, conhecido como “jogo do tigrinho”. Na prática, a legalização incluiria regras para o monitoramento de apostadores para evitar o jogo compulsivo e para garantir diretrizes de publicidade responsável. Os caça-níqueis eletrônicos são um mercado em ascensão no país, mas estão proibidos pela Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688) de 1941. Além da proposta de regulamentação, o Projeto de Lei (PL 2234/2022) da Câmara dos Deputados autoriza o funcionamento de bingos, cassinos e jogo do bicho. Para Luís Renato Vedovato, professor de direito e regulação do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação (FE) da Unicamp, caso a liberação ocorra, será fundamental atuar na responsabilização das empresas, incluindo as redes sociais que divulgam os jogos de azar. O docente da Unicamp alerta também para os riscos da lavagem de dinheiro com a liberação dos jogos de azar e sobretudo da atividade de cassinos.

Ficha técnica:
Produção e reportagem: Silvio Anunciação
Edição: Kleber Casabllanca
Edição de capa: Paulo Cavalheri
Apoio: Ronei Thezolin
Coordenação: Patrícia Lauretti

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