Por lei, o aborto é permitido no Brasil nos casos de estupro, risco de vida para a mãe ou feto anencéfalo. Apesar disso, 3,6% dos municípios brasileiros oferecem a possibilidade de aborto legal via Sistema Único de Saúde (SUS) para meninas e mulheres nessas condições. Pela falta de uma rede de atendimento, essas meninas e mulheres acabam, muitas vezes, não conseguindo interromper a gravidez antes das 22 semanas de gestação.
Recentemente, o Projeto de Lei Antiaborto por Estupro (PL 1.904/24), de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), entrou em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Após a repercussão negativa e a mobilização da sociedade, o presidente do órgão, Arthur Lira, adiou a urgência. Caso aprovado, o PL alterará o Código Penal, criminalizando as mulheres, incluindo as vítimas de estupro, com pena de reclusão equiparada à prevista em casos de homicídio, que pode chegar a 20 anos.
O projeto foi criticado pelo obstetra José Paulo de Siqueira Guida, docente da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp e um dos coordenadores do Ambulatório de Atendimento Especial do Hospital da Mulher J. A. Pinotti (Caism). “Mulheres pretas e indígenas apresentam risco duas a três vezes maior de morrer durante um aborto inseguro do que uma mulher branca. Quem vai querer abortar vai abortar ao final do processo. Esse é um dado da realidade. A diferença é pensar como o Estado vai responder a isso: se vai responder punindo essa mulher, impondo a ela risco de morrer, ou se vai responder dando garantias de que, ao final desse processo, essa mulher estará viva”, questionou.
Para a socióloga Maria José Rosado, pesquisadora do Núcleo de Estudos de Gênero (Pagu) da Unicamp e uma das fundadoras da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, o PL é uma “proposição de morte, especialmente para a população mais vulnerável”. Rosado afirmou que a proposta é a manifestação de um Poder Legislativo retrógrado e que não representa a sociedade brasileira.
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Ficha técnica
Apresentação: Patrícia Lauretti
Imagens: Kleber Casabllanca
Direção de imagens: Jorge Calhau
Edição: Kleber Casabllanca
Capa: Paulo Cavalheri
Foto de capa: Antoninho Perri