Aborto legal é direito à dignidade para vítimas de violência sexual
OMS preconiza informações sobre interrupção da gravidez e atendimento seguro às mulheres
A assistente social Bárbara Regina Daolio está preparada para receber as mais diversas situações no Ambulatório de Violência Sexual do Hospital da Mulher Prof. Dr. José Aristodemo Pinotti – Caism Unicamp, mas alguns dias são mais difíceis que outros: “A pessoa mais jovem que eu atendi foi uma menina de 10 anos. Ela ficou grávida de um conhecido da família, que vivia no mesmo ambiente. A criança nem entendia o que, de fato, estava acontecendo”, lamenta.
O Código Penal Brasileiro permite a realização do aborto em três situações: gravidez decorrente de estupro e estupro de vulnerável (o que inclui relações sexuais com menores de 14 anos), risco de morte para a mulher em decorrência da gestação, e casos de anencefalia fetal.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), os sistemas de saúde de cada país devem se adequar e garantir informações sobre os casos em que a interrupção da gravidez seja permitida e possibilitar atendimento humanizado e digno às mulheres nessa condição antes, durante e depois do aborto.
Para José Paulo de Siqueira Guida, professor do Departamento de Tocoginecologia da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp e coordenador do Ambulatório de Violência Sexual do Caism, oferecer esse procedimento, amparado pela lei, é um ato de respeito ao ser humano. “É constante vermos medidas para tentar impedir [a prática do aborto nas situações previstas em lei], mas aqui nós buscamos entender que isso não é uma questão política, mas um direito humano da nossa paciente”, diz ele. “Não me coloco como uma pessoa a favor do aborto; ninguém é a favor disso. O que buscamos fazer é reduzir os danos de algo que foi muito ruim, como a violência sexual, e a partir disso buscar meios para que a pessoa volte à sua vida normal”, aponta o médico.
Guida ressalta a importância de um debate honesto sobre o tema: “Temos que ser pragmáticos. Muitas pessoas são contra o aborto, mas não veem problema em minimizar a violência sexual. O aborto [fora dos casos previstos na legislação] é proibido no Brasil, mas ele é realizado. Se você tiver dinheiro, faz com segurança em clínicas particulares de bairros nobres. Se não tiver, recorre a locais clandestinos, e a chance de morrer existe. Isso é algo muito linear: quem tem dinheiro não morre”, afirma.
O coordenador do Ambulatório de Violência Sexual do Caism informa que as pacientes de 12 e 13 anos de idade, por exemplo, são vítimas habituais de abuso familiar (por pai ou padrasto), sem distinção de classe social. “Eu, particularmente, acho que crimes sexuais são falhas muito graves de caráter. Como é possível uma pessoa achar que tem poder sobre outro corpo? Sempre é uma história difícil”, afirma.
Gestação
Daolio também vê com preocupação o aumento do número de atendimentos de mulheres agredidas durante a gestação. “Cada pessoa chega aqui de uma forma, mas o que percebemos em todas elas é a sensação de culpa. Existe a revolta em se reconhecer enquanto vítima de uma violência que ela não provocou. Mas a sociedade questiona muito a roupa usada, o fato de a mulher sair à noite e consumir bebida alcoólica, por exemplo. Sempre procuramos trabalhar na responsabilização do agressor e não na culpabilização da vítima”, esclarece a profissional.
Atendimento multidisciplinar oferece espaço protegido para as mulheres
Lidar com a saúde da mulher requer um trabalho multidisciplinar que garanta atendimento rápido, orientação, discrição e, tão importante quanto, afeto. José Paulo Guida mostra que o hospital oferece um espaço protegido para receber as pacientes.
“Fazemos a prevenção de HIV e das diversas infecções transmissíveis; prevenir gravidez e possíveis agravos também. A saúde mental é um ponto importante. E quanto mais rápido essa mulher chega, maior é a chance de a gente intervir rapidamente e evitar complicações”, afirma o médico.
Nos casos que envolvem violência, a atuação é feita com bastante cuidado e respeito à história de cada paciente. Até mesmo um momento de troca de experiências é incentivado. Muitas vezes, esse ambiente permite que situações internalizadas apareçam. “A gente tem buscado fazer algum tipo de interação de grupo, e essa troca entre as mulheres fortalece demais essa liberdade para falar”, afirma o médico. “Os residentes e alunos de graduação são treinados para perguntar ativamente. São mulheres que chegam com alguma lesão que pode ser a ponta do iceberg”, acrescenta Guida.
Boletim de Ocorrência
O registro de boletins de ocorrência é incentivado como uma forma de garantir direitos à paciente, mas isso não é obrigatório para nenhuma forma de atendimento. O prontuário é um meio de prova que pode ser utilizado após ordem judicial, e o Caism conta com toda uma cadeia de custódia para garantir a validade jurídica dos elementos colhidos nos atendimentos iniciais. “O laudo da agressão é uma prova muito consistente. Já houve casos em que agressores acabaram sendo condenados em função de material que foi coletado. Enfim, o registro do BO por aqui pode ser mais um canal de proteção”, opina o médico.
Distância e deslocamento são desafios para as mulheres mais vulneráveis
Guida aponta um desafio que o Caism tentará enfrentar de forma mais efetiva a partir de agora: a distância física do hospital em relação aos bairros mais carentes de Campinas e região.
A questão é fundamental porque é na periferia que está a maior parte dos registros – e consequente, maior subnotificação – dos casos de violência contra a mulher.
“A gente sabe que Campinas é uma cidade muito grande e que, talvez, as mulheres em maior vulnerabilidade estejam em locais mais distantes do distrito de Barão Geraldo, onde o Caism está localizado. A distância é um impeditivo para elas. Sair de um lugar tão distante é difícil. O ideal, realmente, é que as políticas sejam descentralizadas”, avalia Guida.
O médico afirma que representantes do Caism têm mantido conversas com diversas Prefeituras para que haja um atendimento inicial mais assertivo nas Unidades Básicas de Saúde. “A mulher que chega aqui no Caism é aquela que conseguiu superar uma barreira, que passou pelo estupro, pela violência sexual. Ela teve coragem de chegar até aqui. Não é uma decisão fácil. Talvez mulheres mais vulneráveis ainda não estejam chegando, e a gente precisa pensar de que forma podemos fazer isso. O caminho mais adequado seria conseguirmos treinar mais gente para atender mais locais. Estamos falando do estado de São Paulo inteiro”, afirma.
Por outro lado, Guida lembra que há mulheres que não têm coragem de ir a unidades perto da suas casas porque temem encontrar conhecidos do bairro que trabalhem ali, ou serem vistas por algum vizinho que faça comentários. “Por isso, temos essa missão de não colocar barreiras no atendimento”, comenta o médico, fortalecendo o compromisso assumido há 40 anos pelo Caism de ser um território livre e seguro no atendimento à mulher.
Homens trans e mulheres lésbicas são alvos do chamado ‘estupro corretivo’
Homens trans têm procurado o Caism em busca de atendimento após serem vítimas de violência. De acordo com Guida, em alguns casos esses pacientes são vítimas do chamado “estupro corretivo”, ato criminoso cometido para tentar controlar o comportamento sexual ou social da vítima. Mulheres lésbicas também são alvo. O desafio do hospital é ser uma referência de empatia e segurança para todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou expressão de gênero. “A questão do estupro corretivo tem surgido tanto para homens trans quanto para mulheres lésbicas. É muito cruel”, lamenta o médico.
Outra preocupação do médico é com as mulheres transexuais, cuja presença no Caism é mais reduzida. “Recebemos poucas mulheres trans e sabemos que essa é uma população extremamente vulnerável. A expectativa de vida de uma mulher trans no Brasil é de 35 anos devido à violência. Essas mulheres não têm chegado aqui, e a gente não sabe onde elas são atendidas”, comenta o coordenador do Ambulatório.
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