Um ano para ser lembrado

Os acontecimentos de 2025 farão deste ano um dos mais marcantes na história política brasileira. A condenação e a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados militares indicou que há limites que não podem ser cruzados dentro de um regime democrático. Se a anistia aos membros das Forças Armadas que conspiraram contra a democracia foi uma realidade pós-ditadura, a leniência não ganhou espaço em 2025, quando ocorreu o julgamento e teve início o cumprimento das sentenças.

O ex-presidente foi considerado o líder de uma organização criminosa formada com o intuito de dar um golpe de Estado após a sua derrota nas eleições de 2022, quando Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito. O plano golpista, revelaram as investigações, incluía até mesmo o assassinato do recém-eleito presidente e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O plano, no entanto, não vingou, e Lula teve sua posse garantida. Prestes a entrar no ano final do seu terceiro mandato, o Jornal da Unicamp entrevistou os organizadores do livro Governo Lula 3: reconstrução democrática e impasses políticos, Fábio Kerche e Marjorie Marona, professores do Programa de Pós-graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). Também conversou com os professores da Unicamp Luciana Tatagiba e Ronaldo Rômulo de Almeida, e com a professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Ludmila Ribeiro, autores de capítulos do livro. A obra, que reúne 55 pesquisadores, foi lançada no 49º encontro da Associação Nacional de Pós-graduação em Ciências Sociais (Anpocs), sediado na Unicamp em outubro.

Os professores analisam o julgamento dos atores da trama golpista. Na visão de Kerche, a condenação e a prisão passam um recado para as elites militares: “Não se aventurem novamente, porque não há mais tolerância para isso”. Comentam, ainda, a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Marona, a Corte vem sendo fundamental para estabilizar a política nacional, porém com um preço alto: a exposição do desequilíbrio entre os Poderes.

Relembrando da posse de Lula, com a participação de movimentos sociais e de grupos subalternizados, a cientista política Luciana Tatagiba discorre sobre as relações entre sociedade civil e Estado, pontuando que houve um retorno de um pacto republicano de diálogo com a sociedade civil. A professora também comenta mudanças no associativismo no país, ressaltando a reorganização de um campo “democrático popular”. Este, para Tatagiba, enfrenta dificuldades de avançar suas pautas devido a um bloqueio dos setores conservadores e à necessidade de centrar a atuação na defesa das instituições democráticas, ameaçadas pelo bolsonarismo.

Ronaldo Rômulo de Almeida, antropólogo e atual diretor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp, avalia os desafios colocados para que haja um diálogo entre evangélicos e movimentos de esquerda. O pesquisador reflete sobre os efeitos da captura das ideias do ser cristão e de família por grupos de direita e extrema direita, o que exige das esquerdas um esforço em descobrir e valorizar novas referências evangélicas progressistas. Já Ludmila Ribeiro, pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da UFMG, reflete sobre os desafios de lidar com os problemas da segurança pública no país e de atacar as formas com que organizações criminosas garantem sua operação e seu financiamento. Segundo a professora, o apoio popular manifestado a operações policiais, como a ocorrida no Rio de Janeiro em outubro, sinaliza um pedido de socorro por políticas públicas que rompam com o ciclo de violência.

Sem tolerância com golpismo

Para Fábio Kerche, a revelação de que setores das Forças Armadas junto ao ex-presidente Bolsonaro tramaram um golpe de Estado revelou que a democracia brasileira não estava tão consolidada. “Fomos surpreendidos com o fato de que há grupos dentro das Forças Armadas que ainda levam em consideração a possibilidade de romper com a democracia”, afirma o professor.

O julgamento que resultou na condenação destes militares e de Bolsonaro, avalia, traz uma mensagem de que o Brasil não tolera mais uma ameaça golpista. “Isso é inédito na história brasileira e traz um recado: “Não se aventurem novamente, porque não há mais tolerância para isso.”

A boa notícia, prossegue, é que não houve reação dos militares. “Primeiro, eles racharam, pois uma parte expressiva não embarcou no golpe, seja por cálculo político ou por uma adesão legítima [à democracia]. Depois, não houve reação à condenação daqueles que embarcaram. Isso é uma boa notícia. Uma parte expressiva deles aceitou tanto o resultado das urnas quanto o resultado da decisão judicial.”

Já sobre o início do cumprimento da pena de Bolsonaro após a tentativa de violação da sua tornozeleira eletrônica e fim do prazo para recurso contra a sentença, foi, para o docente, algo que não estava dentro do script. “Essa tentativa de queimar tornozeleira é muito surpreendente. Porém, as provas foram abundantes, e ele foi condenado pela primeira turma. Com exceção do ministro Luiz Fux, todos os outros o condenaram. Assim, essa é uma prisão esperada e importante para marcar que ninguém pode colocar em xeque a democracia e achar que vai ficar impune.”

Kerche analisa, ainda, o papel do procurador-geral da República na denúncia dos envolvidos na trama golpista. Para o cientista político, esse papel, fragilizado desde o governo Jair Bolsonaro, foi restabelecido com Paulo Gonet, o que ficou evidente com sua denúncia. “Ele resgatou a sobriedade do papel do PGR. Isso é importante porque se pensarmos na atuação de [Rodrigo] Janot na [Operação] Lava Jato, na atuação de [Augusto] Aras, que não acusou Bolsonaro, o Gonet joga mais equilibrado, é mais sóbrio e, sem fazer muito alarde, participou de um processo muito importante na história brasileira, conduzindo bem o processo.”

STF, o ‘dique institucional’

Comentando desdobramentos do julgamento do ex-presidente e daqueles envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, Marjorie Marona avalia que a responsabilização coloca uma “linha divisória” ao reforçar normas democráticas e sinalizar um “custo institucional para quem cruzá-la”. Porém, indica, isso não significa o fim do bolsonarismo, que sobrevive e se adapta, mobilizando novas lideranças. “Ou seja, a punição não dissolve, por si só, o apelo autoritário; ela contém e desmobiliza parte do radicalismo, mas a disputa dos valores democráticos segue aberta”. Assim, mesmo com fissuras nesse campo, a extrema direita não sairá do cenário eleitoral.

A professora comenta ainda a atuação do STF nos últimos anos, para ela uma “peça-chave do equilíbrio institucional e da estabilidade democrática no Brasil”, contendo tentativas de golpe, combatendo a disseminação de fake news e assegurando a integridade das eleições. Porém, ressalta, essa atuação tem duas faces, uma virtuosa e outra problemática.
Para Marona, o Supremo tornou-se um “dique institucional” contra a deterioração da democracia. “Ao mobilizar suas prerrogativas constitucionais, o tribunal ajudou a evitar o colapso da institucionalidade e a garantir a continuidade do regime democrático.”

A atuação segue durante o governo Lula 3, em que o STF torna-se parceiro também na defesa da democracia e na busca por governabilidade. “Essa cooperação entre Planalto e STF ajudou a conter as ofensivas autoritárias e a estabilizar a política nacional. Mas há um preço. O protagonismo crescente do tribunal expôs tensões entre legitimidade democrática e poder judicial. A Corte, ao intervir de forma reiterada em disputas políticas, alimenta críticas tanto à esquerda quanto à direita: uns denunciam um tribunal excessivamente político, outros acusam parcialidade e seletividade. O resultado é um paradoxo: o STF tornou-se indispensável à democracia, mas também um de seus maiores pontos de vulnerabilidade, justamente por personificar o desequilíbrio entre os poderes.”

A cientista política lembra ainda que, diante de um presidencialismo de coalizão reconfigurado, com um Congresso fortalecido e dificultando negociações, o governo atua num “presidencialismo de redução de danos”, que mobiliza o STF para evitar retrocessos. O papel fundamental que a Corte tem exercido, para Marona, não pode ser normalizado, pois a estabilidade democrática não pode depender apenas dos tribunais. “Para que a democracia brasileira volte a respirar com autonomia, é preciso que o protagonismo judicial dê lugar à reconstrução da confiança política e à revitalização do pacto democrático entre os poderes e a sociedade.”

A boa notícia, prossegue, é que não houve reação dos militares. “Primeiro, eles racharam, pois uma parte expressiva não embarcou no golpe, seja por cálculo político ou por uma adesão legítima [à democracia]. Depois, não houve reação à condenação daqueles que embarcaram. Isso é uma boa notícia. Uma parte expressiva deles aceitou tanto o resultado das urnas quanto o resultado da decisão judicial.”

Já sobre o início do cumprimento da pena de Bolsonaro após a tentativa de violação da sua tornozeleira eletrônica e fim do prazo para recurso contra a sentença, foi, para o docente, algo que não estava dentro do script. “Essa tentativa de queimar tornozeleira é muito surpreendente. Porém, as provas foram abundantes, e ele foi condenado pela primeira turma. Com exceção do ministro Luiz Fux, todos os outros o condenaram. Assim, essa é uma prisão esperada e importante para marcar que ninguém pode colocar em xeque a democracia e achar que vai ficar impune.”

Kerche analisa, ainda, o papel do procurador-geral da República na denúncia dos envolvidos na trama golpista. Para o cientista político, esse papel, fragilizado desde o governo Jair Bolsonaro, foi restabelecido com Paulo Gonet, o que ficou evidente com sua denúncia. “Ele resgatou a sobriedade do papel do PGR. Isso é importante porque se pensarmos na atuação de [Rodrigo] Janot na [Operação] Lava Jato, na atuação de [Augusto] Aras, que não acusou Bolsonaro, o Gonet joga mais equilibrado, é mais sóbrio e, sem fazer muito alarde, participou de um processo muito importante na história brasileira, conduzindo bem o processo.”

Reconfigurações no associativismo

Luciana Tatagiba estuda desde a década de 1990 o tema de participação política e democracia. A professora avalia que, desde a Nova República, há uma tradição de diálogo com movimentos da sociedade civil, que foi quebrada com Bolsonaro. A retomada desse pacto, diz, teve início com a subida de representantes de movimentos sociais e de grupos subalternizados com Lula em sua posse como presidente. “Quem passou a faixa foi a sociedade civil, a partir de uma reafirmação do princípio de soberania popular como fonte de legitimidade do poder”, observa.

A reativação de conselhos que haviam sido extintos por Bolsonaro, bem como a ocupação de cargos por representantes de movimentos sociais no governo, para a cientista política, mostraram o compromisso com uma recomposição de instâncias participativas. Porém, houve desafios importantes no que se refere a levar adiante agendas dos movimentos durante o governo Lula 3. Parte dessas dificuldades decorre de um bloqueio dos setores conservadores e da moderação que o governo realiza em torno desses grupos. “O bolsonarismo, derrotado nas urnas por uma margem pequena, seguiu forte na sociedade civil”, observa.

Para Tatagiba, houve uma restrição de atuação dos movimentos sociais em decorrência dos ataques do 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram o Palácio do Planalto e a Praça dos Três Poderes, clamando por um golpe. “Todo o campo democrático popular foi levado para essa agenda imperiosa que é a defesa do Estado Democrático de Direito e das instituições, que antes eram criticadas por sua insuficiência. Os movimentos passam a ser arrastados por essa maré de defesa da institucionalidade”, resume.

Além disso, pondera, é preciso levar em consideração que o campo do associativismo no país se reconfigurou, tornando-se muito mais diverso. “O bolsonarismo ampliou a sua infraestrutura de mobilização, porque estiveram quatro anos no governo financiando suas bases na sociedade e, diferentememte de Lula, Bolsonaro fez um governo muito mobilizador. Mobilizou o tempo inteiro a sua base de apoio nos momentos em que perdia força.”

A disputa nas ruas, indica, deverá ser importante no próximo ano, em que ocorrem eleições presidenciais. Para o bolsonarismo, analisa, haverá desafios, já que houve um deslocamento do discurso de defesa da ordem e do patriotismo depois dos atos violentos de 2023 e da atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro junto aos Estados Unidos, que resultou em retaliações de Donald Trump ao Brasil.
“Mas uma coisa é certa: não vão sair da ruas. Eles destituíram uma presidenta legitimamente eleita, foram importantes para posicionar um governo e mantê-lo durante quatro anos, e quase conseguiram dar um golpe ao Estado. Então, é pouco provável que esses atores se retirem das ruas”, afirma.

Já para os setores aliados ao governo Lula, Tatagiba avalia que a ascensão de Guilherme Boulos como secretário-geral da Presidência sinaliza uma tentativa de ampliar a base de mobilização. “O governo espera que Boulos restabeleça diálogos com grupos com os quais o governo não foi capaz de conversar até agora e, ao mesmo tempo, que seja capaz de restabelecer laços com movimentos que estão desgostosos com o governo.”

‘Não existe crime organizado sem corrupção estatal’

Exatos dois meses separam dois modelos de combate ao crime organizado no país. Em 28 de agosto, a Operação Carbono Oculto mirou negócios e instituições utilizadas para lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) e de outras organizações criminosas, desde postos de combustíveis até fintechs que operam fundos de investimentos. A estimativa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo é que mais de R$ 7 bilhões em bens e valores foram apreendidos sem nenhum disparo de arma de fogo. Já em 28 de outubro, uma megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) fez dos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, um campo de batalha. Segundo números oficiais, 121 pessoas foram mortas, 113 foram presas e 118 armas foram apreendidas. O principal líder do CV, Edgar Alves de Andrade, conhecido como Doca, no entanto, permanece foragido.

O horror produzido no Rio de Janeiro estimulou o debate em torno de políticas para a segurança pública. Para Ludmila Ribeiro, propostas que não tiverem como foco o fortalecimento dos setores de inteligência das polícias, para combater as fontes de financiamento e as lógicas de funcionamento das organizações criminosas, nem atuem no papel desempenhado pelos Estados e pela Federação, não surtirão efeito. “Não estamos olhando para nada disso porque estamos no enfrentamento do dia a dia, na superfície do problema”, reflete a pesquisadora, que considera iniciativas como o PL Antifacção algo “totalmente populista e eleitoreiro”.

Ribeiro argumenta que hoje as polícias estaduais contam com autonomia, o que dificulta o estabelecimento de políticas que coordenem as Secretarias de Segurança Pública dos Estados, o Ministério da Justiça e a Polícia Federal, medida que seria possível com a aprovação da chamada PEC da Segurança Pública. No entanto, a proposta enfrenta forte oposição no Legislativo. “Um congresso que, na área de segurança pública, foi bastante financiado pelas indústrias de armas, especialmente as campanhas de ex-membros de polícias com o discurso de que ‘bandido bom é bandido morto’”.

Em seu capítulo no livro, assinado também por Valéria Oliveira e Amanda Lagreca, Ludmila analisa o quanto os dilemas da segurança pública foram alimentados pela flexibilização ao acesso a armas de fogo, sobretudo durante o governo de Jair Bolsonaro. Ela aponta que, se em 2008, havia em média 22 novas armas registradas a cada 100 mil colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), em 2022 o número já estava em 229 armas para cada 100 mil CACs. “Quando houve essa flexibilização do registro de CACs, ficou mais fácil para quem estava envolvido no crime se registrar também como CAC, comprar armas legalmente e usá-las para fins ilegais”, explica, relacionando isso também ao aumento da letalidade policial como efeito dessa insegurança pública.

Nos debates acerca do tema, um diagnóstico comum é o de que governos de esquerda teriam dificuldades em lidar com a segurança pública. Ribeiro analisa que isso remonta o período da redemocratização do país, após 1985, quando formou-se um consenso de que, com o conjunto de políticas sociais criadas pela Constituição de 1988, o problema da criminalidade estaria solucionado, sem a necessidade de políticas específicas para isso. Entretanto, ela avalia que a mesma Constituição não previu reformas na estrutura das forças policiais, que conservam regras ainda da ditadura do Estado Novo (1937-1945), o que inviabiliza uma reforma efetiva do setor.

O efeito disso está na percepção das pessoas. Uma pesquisa do instituto Atlas/Intel mostrou que o apoio à megaoperação chega a quase 80% entre moradores de favelas do Rio de Janeiro. “Vejo essa reação como um grande grito de socorro por alguma política que seja capaz de romper com o ciclo de violência”. Segundo Ribeiro, há uma percepção entre as pessoas de que as políticas sociais não foram capazes de conter o avanço do crime, nem o aumento no encarceramento, restando como opção o apoio a discursos que prometem matar os criminosos. Para a pesquisadora, é preciso atacar as brechas por onde o crime organizado penetra na estrutura do Estado, favorecendo essas organizações. “Não há crime organizado sem corrupção estatal e o exemplo das milícias é nosso atestado de incompetência”.

Crise do multilateralismo e dilemas da COP30

O ano de 2025 também foi marcado pelo protagonismo brasileiro no debate em torno das políticas ambientais. Entre 10 e 21 de novembro, a cidade de Belém (PA) reuniu mais de 42 mil representantes de 195 países na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP30. Apesar de o evento ter apresentado resultados como a criação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) e a aprovação do chamado “Pacote Belém”, as medidas concretas para o abandono dos combustíveis fósseis — objetivo primordial das COP, definido por convenção da ONU desde a ECO 92 — foram inexistentes. “Que multilateralismo é esse? Historicamente, os Estados Unidos são os maiores emissores de gases de efeito estufa do planeta, e não participaram”, questiona Luiz Marques, professor do IFCH e colunista do Jornal da Unicamp.

Marques avalia que parte da dificuldade das COP, não apenas a do Brasil, é um reflexo da forma com que as Nações Unidas se organizam, com decisões que não se sobrepõem à soberania interna dos países membros e com um Conselho de Segurança com poder de veto. “É preciso criar um novo fórum para lidar com essas questões, porque este [a COP] fracassou”, comenta o professor, que também denuncia o lobby exercido por representantes dos setores petrolífero e do agronegócio no evento. “Lobistas que não se infiltraram por debaixo dos panos, mas foram devidamente credenciados pelos países participantes”.

Para além da atuação na COP30, Marques critica a posição brasileira em perpetuar a exploração de petróleo com a justificativa de que os lucros obtidos vão custear a transição energética. Ele cita o exemplo do 5º Ciclo de Oferta Permanente de Concessão, realizado em junho, no qual foram leiloados 34 blocos de exploração com potencial de extração de 24 bilhões de barris de petróleo. A estimativa é que essa exploração possa resultar na emissão de 11 bilhões de toneladas de carbono, o equivalente a cinco anos de todas as emissões do país. “Como é possível que alguém seja ingênuo a ponto de achar que isso vai melhorar a situação do país?”. Em 20 de outubro, as pesquisas para exploração de petróleo na foz do rio Amazonas foram autorizadas pelo Ibama. “Ainda há no país um discurso nacionalista de que ‘o petróleo é nosso’, como se o carbono emitido pela Petrobras não faria mal, porque poderia alavancar nosso progresso”.

Entre pontos positivos da COP30, Marques acredita que as intensas mobilizações sociais no evento, sobretudo de povos indígenas, serviram para que o mundo os conheça e ouça suas reivindicações. Ele também vê com bons olhos a iniciativa da Colômbia e dos Países Baixos em organizar uma conferência específica sobre o uso de combustíveis fósseis. O evento ocorrerá em abril de 2026 na cidade colombiana de Santa Marta. “A Colômbia está liderando um processo de organização parcial de países realmente engajados”, defende Marques. “Enquanto isso, o Brasil demonstra estar do outro lado da trincheira”.