Deputados federais aprovaram, nesta semana, um projeto que poderá dificultar o acesso ao aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) suspende a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) de 2024, que garante o direito de acesso à informação sobre a possibilidade de aborto da criança caso a gestação seja resultado de estupro. Também permite que a interrupção da gravidez seja feita sem depender de boletim de ocorrência, de decisão judicial que autorize o procedimento ou da comunicação aos responsáveis legais, nos casos em que houver suspeita de violência sexual ocorrida na família. Para a pesquisadora Margareth Martha Arilha Silva, do Núcleo de Estudos de População Elza Berquó (Nepo) da Unicamp, a aprovação do PDL é um retrocesso. “Essa é uma situação que beira a hipocrisia. Quem é que quer que isso aconteça? E por que um projeto cria dificuldades para uma solução que está estabelecida em lei?”, questiona. O professor Rodolfo de Carvalho Pacagnella, coordenador do ambulatório de pré-natal de adolescentes do CAISM – Unicamp, explica que, pela legislação brasileira, qualquer relação sexual abaixo dos 14 anos é considerada violência sexual. “Nesse sentido, se é considerado violência sexual, essas meninas têm direito ao aborto legal. E este projeto dificulta esse direito, podendo colocar essas meninas em risco”, aponta.
Ficha técnica
Produção: Fábio Gallacci
Reportagem: Silvio Anunciação
Edição de texto: Patrícia Lauretti
Edição de imagens: Aguinaldo Matos
Coordenação geral: Patrícia Lauretti
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