Ansiedade, estresse e suicídio são problemas aparentemente invisíveis, mas que cada vez mais afetam a população ativa brasileira. Segundo dados reunidos pelo Observatório de Segurança e Saúde do Trabalho, os transtornos mentais representam a terceira maior causa de afastamento do trabalho no país. Somente em Campinas, as doenças mentais e comportamentais corresponderam a 7,34% dos afastamentos com causas relacionadas ao ambiente laboral pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2022 – índice que vem crescendo de forma significativa nos últimos anos.
Para lidar com essa realidade, o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (MPT-15), a Prefeitura de Campinas e a Unicamp assinaram, na terça-feira (23), um termo de cooperação para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento e prevenção de casos de transtorno mental e suicídio relacionados ao trabalho. Nesse momento, o objetivo é criar protocolos para o atendimento a esses casos na atenção primária à saúde e na rede de urgência e emergência, bem como capacitar servidores da saúde municipal. Também se pretende reduzir a subnotificação de casos por meio de um projeto de busca ativa junto à equipe de saúde da família do município.
O trabalho deve durar dois anos e terá início com o projeto-piloto na região norte de Campinas. A Unicamp ficará responsável pela capacitação dos profissionais, a fim de sensibilizá-los e apoiá-los na identificação de transtornos mentais relacionados ao trabalho, atuando no suporte técnico e científico para o desenvolvimento das ações e para a formulação de políticas públicas voltadas ao tema. “Esse acordo é um passo importante para estabelecer uma ação intra- e intersetorial no enfrentamento de uma epidemia de sofrimento e adoecimento mental entre trabalhadores e trabalhadoras. Trata-se de uma ação necessária que aproxima a academia, o poder público e o Ministério Público do Trabalho na defesa da saúde de quem trabalha, não importa o vínculo empregatício”, afirmou Marcia Bandini, professora do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp, que participou da assinatura do termo de cooperação.
Avanços
A iniciativa integra os desdobramentos de uma parceria iniciada em 2022 pelas instituições, parceria essa que, por meio do Laboratório de Estudos sobre Saúde e Trabalho (Ester), já rendeu diversos frutos, como seminários, livros, artigos e projetos de pesquisa, entre outros. De acordo com Bandini, estudos apontam haver uma maior chance de adoecimento mental no caso das profissões que envolvem risco (como policiais), cuidado com outras pessoas (trabalhadores da saúde e professores) e trabalhadores da administração pública. No entanto os dados hoje disponíveis não dão conta da situação real. “Pela percepção dos serviços de saúde, o número de casos está aumentando. Seja pelo estigma, pela subjetividade e/ou principalmente pela dificuldade de se estabelecer a associação entre um transtorno mental e o trabalho, a subnotificação é significativa e preocupante. Por isso a importância das ações desse projeto”, afirmou.
A professora aponta que o projeto-piloto se propõe a enfrentar dificuldades, a exemplo da integração entre os serviços públicos, “buscando um modelo de atenção integral, articulada dentro e fora do setor de saúde. Nesse ponto, a participação do MPT é essencial para atuar junto às empresas e aos empregadores que adotam práticas de assédio e violência dentro do ambiente de trabalho”. Tais medida permitirão evitar o surgimento de novos casos nos mesmos estabelecimentos e também permitirão retirar o trabalhador do ambiente nocivo, encaminhando-o para o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest). “É preciso vencer a invisibilidade do trabalho no processo saúde-doença para ajudar na prevenção como uma ação coletiva capaz de se contrapor a uma abordagem individual e medicalizante que não traz resultados sustentáveis para as pessoas e a sociedade”, completou.
Bandini destacou ainda progressos recentes que reconhecem a associação entre os fatores psicossociais do trabalho e o aumento do risco de adoecimento mental e de suicídio. Entre esses fatores, estão questões envolvendo a gestão organizacional, as relações sociais no trabalho, as condições do ambiente, a jornada laboral, a discriminação e a violência e o assédio moral/sexual. A profissional participou da coordenação técnica do projeto que atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, publicada no final de 2023. A nova edição incluiu condições como burnout, transtornos mentais e tentativa de suicídio.