A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, participou nesta sexta-feira (20), na Casa Laudelina de Campos Melo, na Vila Padre Anchieta, em Campinas, do lançamento da cartilha “Maternagem e o Mundo do Trabalho: conheça seus direitos”, produzida pela Associação de Docentes da Unicamp (Adunicamp) em parceria com a LBS Advogadas e Advogados. A publicação reúne informações sobre direitos trabalhistas e políticas de proteção social para “pessoas que gestam, maternam e exercem o cuidado”.
Lopes ressaltou o caráter inclusivo da cartilha, resultado de um processo coletivo que envolveu docentes, pesquisadoras, diversos coletivos da Universidade e profissionais do Direito. “A publicação está muito completa, porque se dirige a todas as mulheres: idosas, com deficiência, quilombolas, indígenas, trans. É um material muito bem elaborado, com linguagem simples e acessível. Queremos que o Brasil conheça essa cartilha e que ela chegue às escolas, para que desde cedo se compreenda a relação entre maternagem, trabalho e prevenção da violência”, afirmou.
A ministra, que é professora aposentada da Universidade Estadual de Londrina (UEL), reforçou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige ações integradas, mas tem na educação seu eixo estruturante. “Nós precisamos investir na prevenção. E a prevenção começa na formação, na escola, na universidade”, afirmou. “Precisamos investir na formação para romper ciclos históricos de machismo e misoginia.”
Para Lopes, “a violência não nasce do nada. A maternagem, como está na cartilha, não é algo isolado, é um processo político, histórico e social. Se conseguirmos levar esse conteúdo para as escolas, para as comunidades, para os espaços de formação, vamos transformar essa realidade”.
A ministra ressaltou o papel da universidade pública na construção e difusão de políticas voltadas aos direitos das mulheres. “As instituições de ensino superior têm responsabilidade direta nesse processo, a partir da integração entre ensino, pesquisa e extensão. No ensino, os currículos precisam incorporar o tema dos direitos das mulheres e da violência de gênero. Na pesquisa, a universidade tem potencial para produzir conhecimento que responda às realidades locais. E, na extensão, ela precisa estar inserida na vida da comunidade.”
O Ministério das Mulheres tem intensificado suas mobilizações e, no próximo dia 25, promoverá um encontro nacional entre universidades e institutos federais com o objetivo de implementar políticas de prevenção e acolhimento para estudantes e servidoras. A proposta inclui medidas como núcleos de apoio, ampliação de direitos e inserção dos temas de gênero nos currículos acadêmicos. “Se, daqui a alguns anos tivermos profissionais de todas as áreas formados com outra visão, certamente essa realidade de banalização da violência vai se modificar”, afirmou.
Inclusão e compromisso social
A professora Silvia Gatti, presidente da Adunicamp e uma das organizadoras da cartilha, destacou o caráter coletivo e o compromisso social da iniciativa. “A maternagem amplia o entendimento do que é ser mãe. Há mulheres que não tiveram filhos, mas exercem o cuidado. Essa cartilha nasce desse olhar mais abrangente”, afirmou.
Para ela, o principal desafio agora é garantir a circulação do material, que também está disponível online. “Não queremos uma cartilha na prateleira. Queremos que ela chegue às periferias, às mulheres que muitas vezes não têm acesso à internet. Vamos promover encontros ao longo do ano para discutir esses direitos.”
A tiragem inicial contou com apoio do Ministério das Mulheres, sindicatos e da própria Unicamp, com previsão de ampliação. “É uma construção em andamento. Quanto mais diversidade incorporarmos, mais completa ela será”, disse.
A professora Maria José Mesquita, do Instituto de Geociências (IG), também uma das organizadoras da cartilha, explicou que o projeto nasceu de uma parceria entre a Unicamp e a LBS Advogadas e Advogados. “Começamos com reuniões abertas e fomos ampliando o grupo. Discutimos desde o nome — optamos por ‘maternagem’ por ser mais amplo — até incluir diferentes experiências: mulheres indígenas, mães de crianças trans, maternidade no cárcere, população em situação de rua”, relatou.
Segundo ela, os encontros também deram espaço para relatos de violência, incorporados de forma anônima na publicação. “Foi uma construção muito rica, que reflete a complexidade dessas experiências.”
Uma das autoras, a advogada Luciana Barreto, explicou que a proposta inicial era produzir um material sobre direitos trabalhistas, mas o projeto foi ampliado ao longo do processo. “A CLT é muito pouco diante das necessidades das pessoas que gestam. A cartilha aborda também violência obstétrica, trabalho informal, mulheres trans e mulheres em situação de rua, entre outras realidades”, afirmou. Segundo ela, o objetivo é garantir que a informação chegue a quem precisa. “Um direito escrito não significa que ele é cumprido. Por isso, a cartilha precisa estar na mão das mulheres.”
As ilustrações da cartilha foram desenvolvidas pela estudante Luara Souza, do curso de Ciências Sociais e ativista do Núcleo de Consciência Trans da Unicamp, que definiu o processo como uma experiência coletiva. “Foi um momento de troca muito sensível. A partir dos relatos e das conversas, consegui traduzir em imagens o que é a maternagem como prática social”, explicou.
Ao todo, são dez ilustrações, além da capa, inspirada na ideia de que o cuidado é uma responsabilidade compartilhada. “A maternagem não pode ser solitária. É uma prática que envolve toda a sociedade.”
Acesse a versão online da cartilha “Maternagem e o Mundo do Trabalho: conheça seus direitos“
O simbolismo da Casa Laudelina de Campos Melo
A escolha da Casa Laudelina de Campos Melo como local do lançamento da cartilha foi simbólica para a ministra das Mulheres, Márcia Lopes. “Estar aqui é uma emoção, pelo que representou essa mulher aguerrida e pelo que representa esse grupo de mulheres resistentes, que ocupam esse espaço com legitimidade”, disse.
Laudelina de Campos Melo (1904-1991), natural de Poços de Caldas (MG), foi uma pioneira líder sindical e ativista negra. Ao se mudar para Campinas, nos anos 1950, criou a primeira escola de balé e piano voltada a crianças negras e também o concurso Pérola Negra, primeiro baile de gala nacional onde mulheres negras eram as protagonistas. Na década de 1980, com a promulgação da atual Constituição, criou em Campinas o primeiro sindicato das empregadas domésticas do Brasil.
Cleusa Silva, dirigente da Casa Laudelina de Campos Melo, que está sendo reestruturada em um imóvel público no Conjunto Habitacional Padre Anchieta, destacou que a presença da ministra também simboliza um processo histórico. “Assumimos o compromisso de não deixar essa história desaparecer. Este espaço será um centro de memória, formação e fortalecimento das mulheres”, comentou.
A secretária municipal de Políticas para as Mulheres de Campinas, Alessandra Herrmann, também apontou a importância do evento. “É um espaço que já foi muito potente e que precisa ser reativado. A presença do Governo Federal, do município e da sociedade civil é fundamental para isso.”
