Trabalho plataformizado, sindicalismo em disputa

Pesquisas mapeiam dificuldades de representação de profissionais do mundo virtual e identificam práticas de oposição à organização coletiva

Novas modalidades de trabalho organizadas em torno de plataformas digitais têm dificultado a organização sindical dos trabalhadores. É o que mostram duas pesquisas defendidas no programa de pós-graduação em Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp: uma sobre motoristas e entregadores de aplicativo, de Eduardo Pereira, e outra sobre o comércio eletrônico, de Mateus dos Santos.

A professora Andréia Galvão, orientadora dos dois estudos, lembra que empresas como Uber, 99 e Mercado Livre se expandiram nos últimos anos aproveitando-se da precarização já existente no mercado de trabalho e aprofundando-a ao não reconhecer o vínculo de emprego, recorrer à terceirização e usar outros artifícios para negar e rebaixar direitos. “São empresas que cresceram muito graças a esse modelo de negócio com formas de contratação precárias”, observa.

“Os trabalhadores, evidentemente, reagem a isso, organizando-se para apresentar suas reivindicações e demandas a partir das condições de trabalho que enfrentam”, acrescenta a docente. “Um elemento importante é que a organização sindical se mistura com formas de organização não sindical, nas quais sindicatos oficiais sofrem concorrência ou entram em conflito com formas autônomas e de autoorganização dos próprios trabalhadores”, diz.

No caso dos trabalhadores de transporte por aplicativo, o doutorado de Pereira verificou que sindicatos oficiais buscam estender a representação a esse segmento. Porém, as características do trabalho plataformizado, como a informalidade e a instabilidade, dificultam sua incorporação pela estrutura oficial.

Nesse contexto, outras organizações começaram a surgir de forma espontânea, como é o caso do Sindicato dos Trabalhadores com Aplicativos de Transporte Terrestre do Estado de São Paulo, uma das oito entidades classificadas como “extraoficiais” por Pereira em sua tese. Como a categoria motoristas por aplicativo não é reconhecida pela legislação, eles não conseguem obter a carta sindical, documento necessário para que um sindicato possa representá-la legalmente. “São associações que se reivindicam como sindicatos. É muito interessante porque mostra que o nome sindicato importa na luta por direitos”, analisa.

Regulação em debate

Em outro eixo da tese, Pereira traça um panorama das disputas em torno da regulação do trabalho vinculado a plataformas digitais, mostrando as diferentes posições das associações e sindicatos, tanto os oficiais como os extraoficiais. A pesquisa apresenta também as propostas legislativas sobre o assunto, como o Projeto de Lei Complementar 12/2024, elaborado pelo governo federal, que cria a categoria do “autônomo com direito”. A proposta é criticada pelo autor da tese por colocar o trabalhador em uma “zona cinzenta”: nem autônomo, nem assalariado.

Pereira considera um erro do projeto não reconhecer a relação de subordinação do trabalhador à plataforma. “As proposições reproduzem o discurso empresarial de que os trabalhadores são autônomos. No entanto, além de não decidirem o preço, o trajeto e as condições de trabalho, eles podem ser punidos pelas empresas.” Na sua avaliação, as mudanças na regulamentação do trabalho podem impactar outras ocupações.

A tese também avaliou como as centrais sindicais Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central Única dos Trabalhadores (CUT) lidam com essa categoria. Embora as três se preocupem com a expansão do trabalho por aplicativo, elas adotam estratégias distintas no debate público e na organização dos trabalhadores, de acordo com Pereira.

Enquanto a CUT busca filiar os novos sindicatos extraoficiais que vêm surgindo, a Força Sindical e a UGT, que já tinham presença nos sindicatos tradicionais de motofrete, tentam expandir a representação dessas entidades para alcançar os trabalhadores plataformizados.

Antissindicalismo

O pesquisador Santos, em sua dissertação de mestrado, analisou duas categorias de trabalhadores da empresa Mercado Livre: operadores de logística, que atuam nos chamados “galpões da internet”, e profissionais de tecnologia da informação (TI).

Ele explica que o segmento de operações logísticas envolve uma atividade manual, controlada por algoritmos, com metas de movimentação a serem batidas a cada minuto. É composto majoritariamente por mulheres, pessoas negras e jovens no primeiro emprego, com pouca formação escolar. Geralmente são trabalhadores contratados por empresas terceirizadas e raramente permanecem mais de dois anos na função.

No setor de TI, os trabalhadores são geralmente contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por meio do Meli Developers, braço corporativo do Mercado Livre voltado ao desenvolvimento de tecnologia da informação, com duas atividades principais: desenvolvimento de algoritmos de entrega, com maior remuneração e perfil majoritariamente masculino, com formação em computação; e experiência do usuário, com salários menores e profissionais de perfil majoritariamente feminino e com formação em ciências humanas. De forma geral, os trabalhadores de TI apresentam maior tempo de permanência na empresa em comparação aos da logística, chegando a cinco anos de casa.

Para Santos, o tipo de experiência no trabalho se reflete na forma de organização dos profissionais. Exemplo disso é a criação do coletivo chamado Trabalhadores Meli, formado por funcionários do segmento de TI. “Durante a minha pesquisa, os sindicatos estavam completamente ausentes do local de trabalho, tanto no caso dos operadores de logística quanto no da tecnologia da informação, em que um coletivo autônomo de trabalhadores da empresa se organizou para poder pressionar o sindicato a fazer valer os instrumentos de negociação coletiva”, explica.

Segundo Santos, o Mercado Livre adota uma série de posturas de oposição à organização dos trabalhadores (conceito que o pesquisador define como “antissindicalismo escalonado”). Como exemplo, ele conta que a empresa chegou a transferir a sede do Meli Developers de São Paulo para Santa Catarina com o intuito de esquivar um acordo coletivo mais favorável à categoria de TI.

As práticas antissindicais começam no ato da contratação, quando a empresa entrega ao trabalhador um modelo de carta de oposição à contribuição sindical. Soma-se a isso o discurso do “DNA Meli”, fundamentado no individualismo, na competitividade interna e na visão meritocrática e empreendedora como substitutos da ação sindical.

Como forma de contenção da organização dos trabalhadores, a empresa ainda aposta no monitoramento de assembleias e de e-mails, além de “acordos de gaveta”, com negociações com sindicatos distantes da base. A retaliação também é uma prática adotada, com demissões sob a justificativa de “desalinhamento cultural” com o perfil da empresa.