Partidos dificultam a participação feminina na política

Partidos dificultam a participação feminina na política

Homens comportam-se como detentores dos recursos públicos destinados às candidaturas

O Brasil está entre os piores colocados no ranking mundial de representação feminina na política, ocupando o 133º lugar entre os 183 países avaliados, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU) e da União Parlamentar Internacional. Em tese defendida recentemente no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp, a cientista política Karoline Cavalcante constatou que os partidos políticos contribuem para essa realidade. Ao analisar as campanhas eleitorais de 2018 e 2022, a pesquisadora verificou que os partidos dificultavam o acesso aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as candidatas a deputada federal.

O FEFC foi criado em 2017, após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir doações empresariais a campanhas eleitorais. A partir de uma consulta apresentada por mulheres em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda garantiu uma cota mínima de 30% para o financiamento de candidatas, em consonância com a determinação de que os partidos indiquem pelo menos 30% e no máximo 70% de candidatos de um sexo para concorrerem a cargos proporcionais. Essa mudança contribuiu para aumentar a presença das mulheres na política a partir de 2018. “Minha tese aponta que as mulheres foram beneficiadas, o que não quer dizer que as desigualdades deixaram de existir”, observa Cavalcante.

A pesquisa revela que as candidatas estão recebendo mais recursos. Porém, essa distribuição é pulverizada entre as mulheres, enquanto entre os homens há concentração de recursos em alguns candidatos, o que os torna mais competitivos. Além disso, as demandas delas esbarram em mais entraves burocráticos. “É como se eu tivesse um bolo em casa e distribuísse uma fatia média para as minhas filhas e uma fatia mais robusta para os meus filhos, sendo que eu tenho dois filhos e seis filhas”, ilustra a pesquisadora. Essa fatia maior do orçamento “faz com que eles se tornem mais propensos a disputar realmente uma cadeira quando comparados às mulheres”, analisa. A pesquisa teve orientação da professora do IFCH Luciana Tatagiba e coorientação do professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Rodrigo Horochovski.

“Donos do dinheiro”

Apesar do aumento de recursos para as mulheres, o controle da verba ainda permanece majoritariamente com os homens. “Na maioria das vezes, eles criam fóruns para ouvir as mulheres, mas depois decidem sozinhos o que fazer com o dinheiro”, aponta a cientista política, que entrevistou 11 dirigentes partidárias para entender melhor o que ocorre dentro das legendas. Os relatos das mulheres, tanto à esquerda quanto à direita no espectro político, convergem quanto à restrição do poder de decisão. Elas até são consultadas, mas pouco ouvidas.

“Em 2018 acontecia assim: eles discutiam [como distribuir] o fundo inteiro, e quando chegava na parte das mulheres é que eu podia entrar na sala. Então todos eles queriam discutir sobre as mulheres, mas eu não podia participar da decisão”, afirmou uma das dirigentes entrevistadas pela pesquisadora. Outra afirmou que os homens se comportam como os “donos do dinheiro”. Isso ocorre também na distribuição dos 5% do Fundo Partidário destinados à promoção e à difusão da participação das mulheres na política. A tese constata que há falta de autonomia para a aplicação do montante, indicando que as relações intrapartidárias permanecem marcadas pelo poder masculino.

Presença nas executivas

A pesquisadora também analisou a presença de mulheres nas executivas nacionais dos partidos em 2018 e 2022. Enquanto há oito anos cinco partidos não incluíam nenhuma mulher em sua direção — Partido Social Cristão (PSC), Avante, Partido Social Democrático (PSD), Partido Trabalhista Cristão (PTC, atual Agir) e Partido Liberal (PL) —, em 2022 todas as agremiações passaram a contar com pelo menos uma. Para Cavalcante, o aumento é fruto do avanço das políticas de promoção da participação das mulheres na política. “Com mais recursos disponíveis para a organização e financiamento político feminino, a agenda feminina no interior dos partidos se fortalece, aumentando a presença de mulheres nesses espaços.”

Em relação ao impacto sobre a distribuição de recursos, a pesquisadora verificou que os partidos que incluíram mais mulheres nas executivas também ampliaram a destinação de recursos às candidaturas femininas. Já a diminuição da presença veio acompanhada da redução dos recursos. No entanto, a cientista política aponta que a composição de gênero nas executivas nacionais impacta menos do que o fato de as mulheres já estarem exercendo mandatos e o tamanho do partido. Dessa forma, a maior dificuldade para as mulheres é entrar na vida política, sugere. Isso porque, uma vez eleitas, passam a receber o mesmo que os seus colegas homens nas disputas subsequentes.

Avanços e desafios

Apesar das dificuldades para acessar recursos e mandatos, o FEFC possibilitou um aumento significativo da presença de mulheres na política. “Desde 2014, na Câmara dos Deputados, o avanço foi de cerca de 70%. A única variável que mudou significativamente foi o financiamento”, lembra o professor Rodrigo Horochovski, para quem a tese de Cavalcante inovou ao integrar dados qualitativos das entrevistas à análise quantitativa do financiamento. Segundo ele, com as políticas de incentivo à participação das mulheres na política, os partidos precisaram mudar seu comportamento. “Eles precisam eleger deputadas, por exemplo, para ter acesso ao dinheiro, tanto ao fundo partidário quanto ao fundo eleitoral, pois do contrário se prejudicam.”

O fato de o Judiciário ter sido o vetor de tais mudanças, no entanto, indica as barreiras impostas pelas agremiações partidárias, que recorrentemente tentam burlar regras benéficas à equidade de gênero na política. O escândalo das candidaturas laranjas de 2018 — registros meramente formais de candidatas para cumprir a cota de gênero — e a anistia aos partidos que descumpriram essa norma evidenciam essa tentativa.

Para as mulheres, indica Cavalcante, a fiscalização da aplicação dos fundos, a criação de ouvidorias internas nos partidos e a organização em espaços suprapartidários, como o Fórum das Mulheres de Partido, são mecanismos encontrados para fazer valer seus direitos. As denúncias ao TSE também se tornam formas de pressionar os partidos. “À medida que o TSE aplica multas pelo descumprimento de ações que buscam beneficiar mulheres, elas passam a ser mais ouvidas.”