Economista investiga impacto das instituições na desigualdade salarial

Tese analisa papel de sindicatos, salário mínimo, proteção trabalhista e credenciais profissionais na distribuição dos rendimentos

Economista investiga impacto das instituições na desigualdade salarial

Tese analisa papel de sindicatos, salário mínimo, proteção trabalhista e credenciais profissionais na distribuição dos rendimentos

A desigualdade salarial atravessa décadas como uma das marcas estruturais da sociedade brasileira. Ela resiste a ciclos de crescimento, mudanças tecnológicas e variações na qualificação da força de trabalho. Embora fatores de mercado influenciem a trajetória dos rendimentos, parte decisiva dessa dinâmica se enraíza no modo como o país organiza suas regras, proteções e credenciais profissionais. É na interseção entre instituições e mercado que se definem os contornos da distribuição salarial.

É a partir desse diagnóstico que a tese “Desigualdade salarial e instituições do mercado de trabalho no Brasil”, do economista Erick Ohanesian Polli, orientada pela professora Carolina Troncoso Baltar, no Instituto de Economia (IE) da Unicamp, examina o papel das instituições entre 2012 e 2024. A pesquisa combina reconstrução histórica, leitura setorial e um modelo econométrico de dados em painel que busca identificar o peso específico de sindicatos, salário mínimo, proteção trabalhista e do sistema de profissões na desigualdade salarial brasileira.

O estudo dialoga com duas tradições analíticas que há décadas disputam explicações para a desigualdade. Uma linha associa diferenças salariais a atributos individuais, como escolaridade e produtividade. A outra sustenta que as instituições moldam a hierarquia salarial ao influenciar decisões de contratação, pisos salariais, poder de barganha e requisitos profissionais. Polli articula essas interpretações e mostra que entender a desigualdade implica observar simultaneamente fatores de mercado e mecanismos institucionais. A partir dessa síntese, a tese reconstrói a evolução das instituições do trabalho no Brasil, analisa como setores e ocupações se reorganizaram na última década e, na sequência, estima o impacto dessas estruturas sobre a distribuição dos rendimentos.

Para mensurar o papel das instituições, Polli adapta metodologias comuns em pesquisas comparativas internacionais, aplicando-as a um único país ao longo do tempo. O modelo de dados em painel considera a evolução entre 2012 e 2024 e controla simultaneamente composição educacional, estrutura setorial, demanda por trabalho e diferenças na formalização. Essa escolha permite distinguir movimentos atribuídos a mudanças institucionais daqueles explicados por transformações de mercado.

As variáveis institucionais incluem salário mínimo, sindicalização, proteção trabalhista e sistema de profissões. Cada elemento opera em um ponto distinto da estrutura distributiva. O salário mínimo atua principalmente na base; os sindicatos tendem a organizar faixas salariais internas; a proteção trabalhista cria fronteiras entre vínculos; e o sistema de profissões estrutura credenciais que concentram benefícios em determinados grupos ocupacionais. Esse desenho metodológico prepara o terreno para analisar como essas forças se manifestam no mosaico de setores e ocupações brasileiros.

Contrastes na desigualdade

A etapa descritiva mostra um mercado de trabalho marcado por assimetrias profundas. Setores de baixa remuneração, como a agricultura informal, apresentam alguns dos maiores índices de desigualdade, revelando que baixos salários não impedem grande dispersão interna. Na outra ponta, áreas de informação e educação combinam remunerações médias mais altas com desigualdade igualmente elevada.

Entre os trabalhadores formais, a administração pública concentra as maiores médias salariais e também uma das maiores dispersões. Já setores como comércio, alojamento e agricultura registram salários mais baixos e desigualdade relativamente menor — relação que se altera quando observada a informalidade. A tese evidencia que a heterogeneidade interna aos grupos ocupacionais é central para explicar a desigualdade. Mesmo em atividades semelhantes, vínculos protegidos e não protegidos produzem trajetórias salariais divergentes.

Para Polli, a grande heterogeneidade do setor informal é decisiva para compreender esses padrões. “O setor informal reúne ocupações com jornadas, estabilidade e remunerações muito diferentes, e isso por si só amplia a dispersão dos rendimentos”, afirma.

Como não há piso salarial garantido e a exposição à incerteza é maior, a desigualdade tende a ser elevada mesmo em atividades de baixa remuneração. Segundo ele, a expansão do trabalho por aplicativos e a flexibilização de regras de contratação fora da CLT intensificam essa dispersão, criando trajetórias ainda mais heterogêneas dentro do segmento informal. Essa combinação ajuda a explicar por que, mesmo em setores com renda média baixa, a desigualdade interna se mantém alta e tende a crescer ao longo do tempo.

Os resultados econométricos mostram que aumentos reais do salário mínimo desempenham papel consistente na redução da desigualdade, sobretudo na base da distribuição. O autor observa que o efeito varia entre segmentos: “No setor formal, o trabalhador tem a garantia de receber pelo menos o mínimo; no informal, ele funciona só como referência”, explica. A chamada função “farol” existe, mas com alcance limitado. Por isso, afirma, a expansão da formalização é decisiva, pois potencializa o efeito do mínimo e dos mecanismos de negociação coletiva.

Por outro lado, nem todas as instituições atuam na mesma direção. A sindicalização aparece no estudo associada a maior desigualdade, o que indica que, isoladamente, pode não capturar plenamente os efeitos da negociação coletiva. Como esses ganhos alcançam todos os trabalhadores da categoria, parte do impacto tende a ser absorvida pela própria formalização, e não apenas pela sindicalização em si.

Já a proteção trabalhista, medida pela formalização e por normas de segurança, separa trajetórias entre trabalhadores protegidos e não protegidos, ampliando fronteiras internas em diversos setores. O sistema de profissões, por sua vez, tende a aumentar a desigualdade entre grupos ao organizar credenciais que funcionam como barreiras de entrada. No entanto, quando observados apenas os grupos regulamentados, essa estrutura se associa a menor desigualdade dentro dessas ocupações específicas. Somado aos demais mecanismos, esse desenho reforça distâncias estruturais mesmo quando outras instituições atuam na direção oposta.

Na avaliação do pesquisador, o caminho mais promissor combina duas frentes. “Fortalecer a formalização e valorizar o salário mínimo é o que mais pode alterar a trajetória da desigualdade”, afirma. Ele reconhece que sindicatos seguem relevantes, embora com capacidade desigual entre categorias, e alerta que medidas recentes de flexibilização trabalhista podem reduzir o alcance das instituições que historicamente comprimiram a desigualdade.

Os achados reforçam que as instituições não produzem efeitos homogêneos. Elas interagem com setores, ocupações e vínculos, gerando composições que podem reduzir ou ampliar disparidades. Em um cenário marcado por fragmentação ocupacional e expansão de formas flexíveis de contratação, compreender como instituições moldam rendimentos permanece central para interpretar por que algumas desigualdades se perpetuam — e quais caminhos podem alterá-las.