Regulação gera modernização e exclusão em desmontes de carro

Sociólogo investiga relação entre formalização do comércio de autopeças usadas e estratificação no setor

Regulação gera modernização e exclusão em desmontes de carro

Sociólogo investiga relação entre formalização do comércio de autopeças usadas e estratificação no setor

Receber a sentença de perda total, ou ser classificado como irrecuperável, nem sempre é sinônimo de fim da linha para um carro. No mercado da desmontagem, veículos que já saíram de circulação movimentam uma economia historicamente estigmatizada, mas que está em transformação, aponta André Pimentel, autor da tese “O comércio de autopeças usadas e as disputas contemporâneas em torno de sua regulação: um estudo etnográfico sobre deslocamentos recentes na economia da desmontagem de veículos em São Paulo”. A pesquisa, desenvolvida no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp, buscou examinar o comércio de autopeças usadas e os efeitos da legislação regulatória sobre a atividade. Seus achados revelam um processo que contribuiu para a diversificação do ramo e impulsionou as vendas de peças nas plataformas digitais. No entanto, concomitantemente, aponta o estudo, a regulação intensificou a estratificação e a exclusão no setor – além de criminalizar a informalidade.

“A pesquisa mostra que a regulação estatal de economias informais, processos que se justificam como produtores de inclusão, frequentemente promove o oposto, gerando exclusão. Ao mesmo tempo em que está de olho na formalização, na modernização e nas mudanças desse mercado, André não perde de vista que isso cria hierarquias e dá origem a outras desigualdades, para aqueles que não conseguem acompanhar ou não estão no mesmo processo”, analisa a professora do IFCH Taniele Rui, que orientou a pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais. Coordenadora da linha de pesquisa Estudo sobre Cidades, no qual o trabalho foi desenvolvido, a docente sinaliza que o resultado “contribui com estudos acerca das relações entre formal, informal, lícito e ilícito, além de desvelar processos de transformação e modernização no mercado de automóveis, um dos maiores do país.”

Pimentel levantou documentos, normativas legais e realizou entrevistas e conversas com empresários , funcionários e outros agentes ligados ao mercado. Em paralelo, selecionou e analisou anúncios e páginas de vendas de autopeças de segunda mão em plataformas de comércio eletrônico, inclusive produzidos pelos mesmos interlocutores entrevistados. Pontos nevrálgicos desse comércio, os desmontes das zonas sul e leste de São Paulo foram os primeiros examinados pelo pesquisador, que encontrou negócios expressivos também na região metropolitana de São Paulo e no interior do Estado, ampliando, desta forma, seu campo de interesse. O ponto final do trabalho foi uma convenção de empresários do setor, por meio da qual foi possível mapear tendências como a adoção de conceitos da economia circular e a divulgação de produtos e serviços digitais diversos.

Modernização e estratificação

As leis estadual 15.276 e federal 12.977, criadas em 2014 para regular o comércio de autopeças usadas e ambas popularmente conhecidas como Lei do Desmonte, ocasionaram as transformações exploradas durante o doutorado. “Sempre houve um estigma muito forte em relação a esse mercado, que era considerado informal. Havia um discurso corrente de que o destino mais frequente para veículos roubados era a desmontagem. Atualmente, com a nova legislação, existe um aparato de tecnologias que vai estabelecendo a rastreabilidade dessas peças, porque a grande questão é saber a origem delas, para comprovar que não teriam origem ilegal.”

Desde a implementação da lei federal, estabelecimentos que atuam com o comércio de autopeças usadas são obrigados a se registrarem no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A partir de então, negócios não cadastrados passaram a ser considerados ilegais. “O informal e o ilegal, que a princípio eram coisas um pouco diferentes, passaram a se aproximar”, indica o autor. O desejo de combater o estigma que cercava a prática embalou a organização política de empreendedores paulistas, que tiveram participação ativa na criação da lei estadual, segundo o doutor em ciências sociais. “O não reconhecimento da legitimidade da atividade por parte do Estado, e também a presença de pessoas que, na visão desse grupo, atuavam de forma ilegal, desmontando carros roubados, levou a uma mobilização. Eles passaram a reivindicar do Estado a regulação da atividade e seu reconhecimento como prática legítima, permitindo que o mercado formal se desenvolvesse livre da concorrência desleal dos ilegais.”

Ao percorrer os desmontes, Pimentel notou que a chegada da lei estadual era associada à formalização do mercado, o que para alguns representava um passo necessário para sua modernização. Seja em sua pesquisa em marketplaces, seja em seus diálogos nos estabelecimentos, o sociólogo observou que o comércio eletrônico atualmente representa uma oportunidade de ampliação do volume de vendas. Ao mesmo tempo, viu que essa noção de modernização estava ligada ao surgimento de novos serviços, desenvolvidos para atender às novas necessidades.

Sistemas digitais, cursos e mentorias vêm sendo criados recentemente justamente para ensinar a atuar no comércio eletrônico. “O filho de um dono de desmonte, por exemplo, desenvolveu um software que ajuda a fazer a gestão de estoque”, revela Pimentel, explicando que atuar com vendas online impulsiona uma busca por eficiência e organização, pois as plataformas de comércio eletrônico possuem mecanismos que avaliam a qualidade e a reputação dos vendedores.

Em sua pesquisa por plataformas digitais, Pimentel observou que até mesmo a forma como os anúncios eram feitos estava relacionada ao nível de profissionalização de cada desmonte. “O processo de anunciar mercadorias em plataformas eletrônicas envolve certos conhecimentos e técnicas, e existem diferenças perceptíveis entre anúncios feitos de maneira mais profissional ou mais amadora. Essas diferenças traduzem o quanto o acesso a esses recursos e o domínio dessa linguagem são desiguais.”

Seus achados mostram que as exigências burocráticas, assim como uma atuação expressiva no comércio eletrônico, promoveram um processo de profissionalização. “Isso abriria a possibilidade para que empreendedores antes vistos como informais se tornassem empresários de sucesso, dando origem a uma nova elite no setor de autopeças”, indica Pimentel. Abaixo dela, estariam tanto comerciantes menos adaptados aos trâmites legais como os que mostravam mais dificuldade em atuar no meio digital. “Essa menor adaptação é associada à ideia de informalidade e mesmo à ilegalidade”, diagnostica o autor da tese.

Sua pesquisa recebeu o fomento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), além do auxílio ponte do Fundo de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Faepex), da Unicamp. Pimentel ainda foi contemplado pelo programa Abdias Nascimento, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e realizou um intercâmbio acadêmico no programa de doutorado Lenguage, Literacy and Culture, da Universidade de Maryland Baltimore County, nos Estados Unidos, com a supervisão da professora de sociologia e estudos culturais Tanya Saunders.